O procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso Curvo, manifestou, há pouco, em nota, que o Ministério Público Estadual concorda com a proposta do governo do Estado sobre repasses do duodécimo atrasado desde que sejam respeitadas três questões. A primeira é que, neste ano de 2018, os repasses sejam regulares, que ocorra a restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco. Outra condição é o recebimento pelos poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso.
A manifestação de Curvo ocorre após o encontro que manteve, na última sexta-feira, com o governador Pedro Taques juntamente com presidentes do Treibunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado para tratar do pagamento do duodécimo atrasado do ano passado. Curvo apontou que "de acordo com a LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, o Poder Executivo Estadual deveria repassar mensalmente ao Ministério Público R$ 11,2 milhões para custeio e investimento. Com a proposta de contingenciamento apresentada, nos meses de janeiro a abril deste ano, o valor a ser repassado efetivamente será de R$ 8,9 milhões. As verbas destinadas para pagamento de pessoal não serão contingenciadas".
Mauro Curvo garante que "já promoveu vários ajustes para suportar a crise financeira enfrentada e continuará priorizando os pagamentos das despesas essenciais, como água, energia, telefone e dos serviços continuados. Destaca, ainda, que a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal.
"O Executivo argumenta que o contingenciamento é fator primordial para o equilíbrio das contas, tendo em vista que se não for pago o Bank of America, no mês de março, as consequências do inadimplemento trarão danos irreversíveis ao Estado", acrescenta o Ministério Público, ao concordar com a proposta de Taques.