A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal, Agrário e Regularização Fundiária esteve reunida nesta quarta-feira, para analisar e indicar relatores para sete projetos de leis que estão em pauta para discussão plenária, e um teve dispensa de pauta. Um dos projetos (nº07/2017), de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), cria o selo de origem e qualidade para produtos originários da agroindústria familiar de pequeno porte e artesanal, e autoriza a comercialização de produtos entre municípios de Mato Grosso.
O presidente da comissão, deputado Mauro Savi (PSD), designou o deputado Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho, para ser o relator do projeto. Na oportunidade, o relator disse que trata-se de uma iniciativa com objetivo de promoção e valorização da agroindústria familiar, voltada a identificar os seus produtos originários, artesanal e de pequeno porte.
“As agroindústrias familiares colaboram para o incremento na arrecadação de impostos, especialmente nos municípios onde os recursos são escassos, e vindos fundamentalmente de contribuições estaduais e federais. O comércio local se fortalecerá e será beneficiado com o aumento de postos de trabalho e de renda”, disse Nininho.
Para Mauro Savi, a criação de um diferencial de comercialização, proporcionada pelo Selo do Produto da Agroindústria Familiar, deixará as agroindústrias em menor desigualdade, em relação aos grandes empreendimentos desse setor. “Além disso, a proposta cria de marcas regionais para os produtos das agroindústrias familiares de um determinado território, informando aos consumidores a origem, garantia da qualidade e sanidade dos produtos”, afirmou Savi.
Os demais projetos ficaram assim definidos para relatoria: projeto de lei nº 73/2016 (autoria do deputado Eduardo Botelho) teve dispensa de pauta; projeto de lei nº 173/2016 (José Domingos Fraga) foi aprovado e vai para análise da CCJR; projeto de lei nº 351/2016 (José Domingos Fraga) teve análise aprovada indo para CCJR; projeto de lei nº 421/2016 (Eduardo Botelho) foi aprovado e encaminhado para a CCJD; projeto de lei nº105/2017 (José Domingos Fraga) foi analisado e aprovado para ser discutido na CCJR; e projeto de lei nº 182/2-17 (Dilmar Dal Bosco), aprovado e conduzido para CCJR.
Além do presidente da Comissão, Mauro Savi e vice-presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), também fazem parte da comissão os deputados titulares Nininho, Romoaldo Junior (PMDB) e Valdir Barranco (PT). Membros suplentes: Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB), Pedro Satélite (PSD), Adalto de Freitas (SD) e Zeca Viana (PDT). A próxima reunião ordinária da comissão acontecerá no dia 14.