Os governos do Brasil e dos EUA concordaram em lançar um modelo piloto de certificado fitossanitário eletrônico. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil e pelos Departamentos de Comércio (DOC), e de Agricultura dos EUA (USDA-APHIS) e foi comunicada, na última semana, durante a 15ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA (MDIC-DOC), no MDIC, em Brasília.
O certificado fitossanitário eletrônico resultará na redução de fraudes futuras e diminuirá o tempo para a entrada de mercadorias que necessitam de certificação fitossanitária. Foi estabelecido um plano de trabalho com indicação de prazos, produtos e metas para a implementação de um projeto piloto ainda em 2017.
A iniciativa é inédita no Brasil e servirá como modelo ao comércio com outros países. O projeto beneficiará exportações brasileiras para os EUA sobre as quais é exigida a certificação fitossanitária e que somaram, em 2016, aproximadamente U$ 4 bilhões. Os principais produtos beneficiados para exportação aos EUA serão madeira, café, frutas e cacau.
Na abertura da reunião plenária, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, declarou que esta é a primeira reunião do mecanismo bilateral sob as administrações dos governos Michel Temer e Donald Trump e reafirmou a importância do diálogo para incentivar ainda mais o comércio bilateral. “Os números são importantes para darmos a dimensão da importância de nossa parceria. 78% das nossas exportações para os EUA e 95% das nossas importações do mercado estadunidense são de produtos industrializados, o que mostra a qualidade do nosso comércio”, disse o ministro.
Em sua fala, o embaixador dos EUA no Brasil, Michael McKinley, destacou que existe hoje uma convergência de interesses entre os dois governos. Em seguida, o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, ressaltou que as discussões colaboram para ampliar ainda mais o fluxo de comércio do Brasil com os EUA, que foi de US$ 47 bilhões em 2016. Por fim, o Secretário Interino de Comércio Exterior dos EUA, Kenneth Hyatt, falou da importância do trabalho das equipes técnicas dos dois governos que trabalham na redução de barreiras ao comércio.
MDIC e DOC decidiram, ainda, trabalhar em conjunto no apoio aos países da América Latina para a implementação dos compromissos do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, de forma a impulsionar a competitividade do comércio exterior e o crescimento econômico em toda a região. Brasil e Estados Unidos também iniciaram diálogos exploratórios sobre a facilitação do comércio para as Pequenas e Médias Empresas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de serviços logísticos adequados à inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional e identificar e priorizar medidas de facilitação de comércio que tenham maior impacto para esse setor.
Cooperação Regulatória
No âmbito do Memorando de Intenções assinado pelas partes em julho de 2015, MDIC e DOC têm aprofundado sua cooperação na área regulatória. Dentro dessa iniciativa, foi realizado o Workshop Brasil-Estados Unidos sobre Certificação e Avaliação da Conformidade, no dia 11 de maio, em São Paulo. O evento contou com representantes do Inmetro, ABNT, laboratórios nacionais e estrangeiros, certificadoras e entidades de normalização.
Também participaram empresas brasileiras com interesse em conhecer mais a fundo as oportunidades de acesso facilitado ao mercado estadunidense resultantes da cooperação regulatória promovida no Diálogo Comercial MDIC-DOC. A rede de contatos promovida durante o evento tem o potencial de reduzir custos nas exportações brasileiras de bens para os Estados Unidos. Além dos atores que atuam diretamente na área de avaliação da conformidade, participaram também entidades que apoiam a iniciativa, como MDIC, DOC, Sebrae, Apex-Brasil, Amcham, CNI e FIESP.
Além disso, MDIC e DOC elaboraram um plano de trabalho para identificar novos setores produtivos de interesse mútuo. Para esses setores, serão aprofundadas iniciativas relacionadas com a avaliação da conformidade, de modo a reduzir prazos e custos das operações de importação e exportação.
Padronização
Na área de padronização, está disponível desde o dia 9 de maio, no site do Inmetro, a versão eletrônica do Guia de Requisitos para acessar o Mercado Brasileiro de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos. Seu homólogo nos EUA , NIST (National Institute of Standards and Technology) também desenvolveu um guia correspondente para o mercado dos EUA, que também estará disponível no site do Inmetro.
As publicações trazem de forma clara e objetiva, em um documento único, as etapas necessárias para que esses produtos tenham acesso, respectivamente, aos mercados brasileiro e dos EUA. Mais do que um guia contendo normas e regulamentos aplicáveis, os documentos visam aproximar os mercados dos dois países, oferecendo novas alternativas comerciais para o setor produtivo. O Inmetro e o NIST continuam empenhados em promover padrões e avaliação da conformidade, pesquisa e inovação e no Ponto Focal da OMC para o aumento do comércio bilateral e do investimento entre os nossos dois países.
Propriedade Intelectual e Inovação
Na agenda de inovação, o Brasil tem manifestado interesse em iniciativas de cooperação diversas relacionadas à manufatura avançada, desde troca de informações e experiências sobre políticas públicas até parcerias entre institutos de pesquisa e inovação, além de iniciativas relacionadas ao Empreendedorismo, que abarcariam desde troca de experiência sobre programas de aceleração de start ups até missões de internacionalização de empresas.
Além disso, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o “United States Patent and Trademark Office” (USPTO) vêm realizando diversas atividades visando aprimorar a administração dos sistemas de proteção da propriedade industrial, da efetividade da proteção legal e do uso da propriedade industrial, bem como ao desenvolvimento de habilidades profissionais por meio do compartilhamento e intercâmbio de informações e capacitação.
Neste contexto, em 23 de novembro de 2015, INPI e USPTO assinaram o Projeto Piloto do Patent Prosecution Highway (PPH). Com base nesse acordo, o usuário que obtiver a concessão de uma patente no Brasil ou nos Estados Unidos poderá, em seguida, solicitar a inclusão do pedido correspondente no Projeto Piloto do PPH, onde, uma vez deferido o pedido de inclusão, terá direito à análise prioritária. Nesta fase piloto do PPH, o INPI recebe dos Estados Unidos pedidos apenas da indústria de petróleo e gás. Já o USPTO aceita pedidos de qualquer campo tecnológico.