Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, em Brasília, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou o convênio de número 100/97, que tem o objetivo de garantir a manutenção das isenções de ICMS para o trânsito interestadual de insumos agropecuários.
Para a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), a decisão representa “uma vitória para o todo o setor produtivo, que vêm enfrentando altos custos de produção e amargaria mais uma elevação de tributos em um momento de extrema dificuldade para os produtores, decorrente, entre outros fatores, pela baixa do dólar em relação ao real”.
A Aprosoja destacou, conforme texto da assessoria, que a medida é fruto de um trabalho de sensibilização do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB), e da Aprosoja Brasil, junto aos secretários de Fazenda de diversos estados para convencer a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro a se posicionar pela renovação do Convênio 100/97 durante a reunião do Conselho.
“Como as decisões no Confaz precisam ser unânimes, o convênio não seria renovado caso um ente federado fosse contrário à vontade da maioria. A Aprosoja Brasil comemora a decisão do Confaz, que faz justiça ao setor que tem sustentado a balança comercial brasileira. A não renovação traria sérios prejuízos aos estados e reduziria drasticamente a competitividade do setor agropecuário”, destaca a entidade.