Por requerimento de Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode vir a realizar, em data a ser definida, audiência pública para debater a venda de terras a estrangeiros. Este é um dos itens da pauta prevista para quinta-feira (20).
Viana está preocupado com a orientação que vem sendo dada pela Casa Civil da Presidência da República ao PL 4.059/2012, ainda em análise na Câmara dos Deputados, que libera a compra e arrendamento de terras por empresas com controle estrangeiro, segundo o senador “sem estipular um limite de área”. A matéria tramita em regime de urgência no Plenário daquela Casa.
“A retirada de limites para o acesso de estrangeiros a terras no Brasil gera gravíssimas repercussões sobre os interesses e a soberania nacionais. Impacta a proteção de nossas fronteiras; ameaça a gestão estratégica da mega-biodiversidade nacional; cria pressões sobre povos indígenas; e altera a dinâmica de preços das terras, de modo a favorecer a concentração de terras e poder, além de perpetuar a desigualdade social no campo”, alega na justificativa.
Em caso de aprovação do requerimento, serão convidados para a audiência o ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho; o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes; e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Fernandes. A audiência deve ser realizada em parceria com a Comissão de Meio Ambiente (CMA).