A Assembleia Legislativa instalou a Câmara Setorial Temática (CST) do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O grupo deve avaliar a estadualização de algumas rodovias e fará também a reavaliação e medição das rodovias pertencentes aos municípios para que seja adequada a distribuição e o gerenciamento dos recursos.
O grupo será formado por representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Assembleia Legislativa. O trabalho deve durar 180 dias e vai atuar na realização de audiências publicas em alguns municípios para ajudar a sanar as dúvidas dos prefeitos e conhecer as demandas de infraestrutura.
“Nós vamos tratar da estadualização de algumas rodovias, estradas e outro assunto é a revisão do que esta sendo distribuído aos municípios. Tem muitas reclamações, então vamos tentar sanar com essa Câmara Setorial Temática. O resto se mantém tudo igual, os municípios recebem por rodovias e o que vamos fazer é trabalho e depois vai ser regulamentado pela Sinfra para rever os repasses”, disse o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que solicitou o estudo.
“O trabalho vai ajudar, consequentemente, a definir as novas estadualizações de estradas e tornar mais equânime a distribuição dos recursos. Temos que mapear tudo para não ter mais erros. Nosso trabalho é correto, sem discrepância de repasse e igualitário com o que for de direito de cada um”.
A relatora da câmara, Débora Rocha Faria, explicou que há divergência entre as informações apresentadas pelos municípios e as que são repassadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no que se refere a quilometragem das estradas municipais e estaduais.
“O objetivo da CST é trocar informações e fazer um estudo completo sobre real situação das estradas, com verificação in loco, caso seja necessário. Isso para que os municípios disponham de dados atualizados na elaboração de planos de investimentos, considerando tais mudanças para o recebimento do recurso do Fethab”, ressaltou ela.
Os municípios recebem 30% dos recursos, que podem ser utilizados pelos gestores na pavimentação urbana e até em projetos técnicos das cidades, o que não era permitido pela antiga lei. Cada município deve ter um conselho diretor que será responsável em apontar as demandas e fiscalizar os trabalhos para garantir que os recursos sejam investidos na recuperação de estradas, aquisição e manutenção de maquinários, construção de pontes, entre outras aplicações em projetos de engenharia e ambientais.