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O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) esteve, novamente, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) para cobrar celeridade no processo de desembargo ambiental do P.A Nova Cotriguaçu, localizado no distrito de Nova União, na cidade de Cotriguaçu. No local, moram pelo menos 1,5 mil famílias. Segundo o vereador Carlinhos (PMDB), a busca por uma definição da área embargada já dura quase uma década.
Silvano Amaral também esteve na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a alegação é de que o Nova Cotriguaçu foi criado numa área de desmatamento, porém, o assentamento está protegido pela Novo Código Ambiental que diz que assentamentos criados até 2008 não sofrerão embargos. Nesse caso, o deputado Silvano cobra do Incra um posicionamento dos órgãos ambientais e que faça a regularização fundiária do P.A Nova Cotriguaçu.
Vale ressaltar que o embargo ambiental não impede a regularização fundiária. Silvano explica que se trata de duas situações distintas. “O embargo nesse caso impede os trabalhadores rurais de terem acesso às linhas de crédito junto aos bancos e programas do governo federal”, salientou Amaral.
“Estamos nessa luta há pelo menos 10 anos e mesmo o Nova Cotriguaçu estando beneficiado pela lei ambiental, não conseguimos mudar essa realidade. Por isso estamos aqui (na Assembleia), para pedir a intervenção do deputado Silvano nessa questão. Sabemos que ele tem abraçado a causa da regularização fundiária e estamos confiantes de que dessa vez vai dar certo”, disse Carlinhos.
O vereador Vanilton de Paula e Silva, conhecido na região por Coquinho, também destacou as dificuldades que a comunidade enfrenta. “Cerca de 90% do assentamento vivem da agricultura familiar. Dependem do que plantam para viverem, porém, sem a regularização fundiária os pequenos produtores não podem ter acesso às linhas de credito do governo federal, nem qualquer outro financiamento, em razão de não terem a escritura do seu lote. E nesse impasse todo, a participação do deputado Silvano é muito importante”, destacou Coquinho.
Além do P.A Nova Cotriguaçu, existem os assentamentos Juruena e Vale Verde, localidades onde residem aproximadamente 1.200 famílias. As duas comunidades conforme Carlinhos, ainda esperam pela regularização fundiária. Segundo ele, as dificuldades são a mesma, a diferença é que situação do Nova Cotriguaçu é mais burocrática de se resolver.
“São quase três mil famílias à mercê do Incra. O deputado Silvano está cuidando dessas questões, agora só nos resta aguardar”, declarou o vereador, reeleito para o seu segundo mandato como representante de Cotriguaçu.
O deputado, na reunião no Incra, também cobrou celeridade no processo de desembargo, tendo em vista que cabe ao órgão encaminhar defesa ao Ibama e Sema quanto a medida que dá total segurança ao assentamento embargado.
“Não tem por que impedir a comunidade de receber o título. O assentamento está amparado pelo Novo Código Ambiental e, nesse caso, nós iremos até a última circunstância para favorecer essas famílias. Eu coloquei uma equipe jurídica para acompanhar esse caso. Essas famílias terão seus sonhos concretizados. Ninguém está implorando favor, a luta é por algo que é dele por direito e ponto”, elucidou Silvano Amaral.
Vale ressaltar que Mato Grosso foi o primeiro estado brasileiro a executar o Programa de Regularização Fundiária, do governo federal. Só no estado estão previsto a entrega de títulos definitivos para 30 mil famílias até o ano que vem.
Para isso, uma emenda coletiva da bancada federal de Mato Grosso destinou R$ 68 milhões que custeará o georreferenciamento de todos os assentamentos do estado que estão na lista do Incra para regularização fundiária, além de outros custos como deslocamento de técnicos, etc.
No ano passado parte das famílias de assentamentos de Tabaporã e Matupá receberam a titulação. No próximo dia 11, está prevista a regularização fundiária de 250 famílias da Gleba Mercedes V, em Sinop e a próxima entrega de títulos definitivos ocorrerá em Rondonópolis, no assentamento Rio Vermelho.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: assessoria/arquivo)