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Será realizada amanhã, às 14h, na sala de videoconferência da Assembleia Legislativa, a segunda reunião da câmara setorial temática (CST) criada para discutir e propor soluções para regularização fundiária do assentamento “Tapurah/Itanhangá”, no município de Itanhangá (453 km ao norte de Cuiabá).
De acordo com o presidente da CST, advogado Tabajara Aguilar Praeiro Alves, foram convidados representantes do Incra regional e nacional, da Prefeitura de Itanhangá, do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de vereadores da região. “Encaminhei ofícios solicitando também documentos do Incra e do MP, que são muito importantes para o desenvolvimento da câmara setorial temática”, explicou Alves. Ele acrescentou, ainda, que o foco principal da reunião desta quinta-feira será a construção de um plano de trabalho.
A abertura da câmara temática é uma iniciativa do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que, na primeira reunião, criticou a ausência do Incra nas discussões. “Lamentavelmente, o Incra não se fez presente na primeira reunião. Então, agora nós vamos comunicar Brasília da ausência do Incra local para que seja designado um representante na próxima reunião”, comentou na ocasião.
Criado há mais de 20 anos, o assentamento rural “Tapurah/Itanhangá” é considerado o maior do gênero na América Latina, com 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectares cada. O projeto de reforma agrária é de responsabilidade do Incra, que até hoje não concluiu os trâmites burocráticos para titulação das propriedades. A situação foi se agravando e, no final do ano passado, cerca de 200 pessoas integrantes de uma quadrilha organizada invadiram um dos lotes e causaram insegurança na região. Os invasores foram retirados, mas o clima de instabilidade continua por causa do crescente interesse na área, que vem se valorizando ao longo dos anos.
“O município como um todo está muito propenso a essas invasões. Por conta de não haver a documentação, existem vários grupos de aproveitadores de oportunidade que estão prometendo invadir novamente”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Eleandro Cezar Cassol (PSDB), durante a primeira reunião da CST.
A população de Itanhangá é estimada em cerca de 8 mil pessoas e, em 2016, a produção agrícola somou cerca de 360 mil toneladas de grãos. Segundo a prefeitura local, a falta de regularização também afeta a cadeia econômica do município, que perde receita por causa dos problemas decorrentes da ausência de titulação das propriedades.
De acordo com a advogada Fernanda Denicolo, responsável pela relatoria da CST, a Operação Terra Prometida, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 para investigar um suposto esquema de invasão e exploração ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Itanhangá, gerou especulações, como lotes avaliados em R$ 1,5 milhão, e dificultou o processo de regularização junto ao Incra. Para a relatora, a maioria dos assentados estão nas áreas desde o início e atendem aos requisitos para reforma agrária. O inquérito policial até hoje não foi concluído.
Além de buscar mecanismos para regularização fundiária dos assentados, a CST também vai sugerir emendas à bancada federal de Mato Grosso para ajustes na legislação sobre reforma agrária que está em tramitação no Congresso Nacional. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis por igual período.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: divulgação/arquivo)