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O governo do Estado distribuiu 5,6 milhões de litros de óleo diesel, nestes dois anos de gestão, para as prefeituras utilizarem nos maquinários pesados que fazem a recuperação de rodovias estaduais não pavimentadas dentro dos municípios. A liberação do combustível é autorizada para as prefeituras que firmaram Termos de Cooperação Técnica (TCTs) com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Em dois anos, foram celebrados 159 Termos de Cooperação na secretaria adjunta de Engenharia da Sinfra. Em 2016, mais municípios podem firmar TCTs e assim, aderir ao programa Pró-Estradas. Estas ações complementam os R$ 444 milhões em repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) feitos aos municípios.
Para ter acesso ao óleo diesel ou a massa asfáltica, as prefeituras devem apresentar Certidão Plena do município à Sinfra e desenvolver um Plano de Trabalho que conste as informações sobre a obra, bem como elaborar um cronograma de execução de metas físicas. Após firmar o TCT, as prefeituras podem retirar o óleo diesel em qualquer um dos postos conveniados com o Governo do Estado, por meio do cartão fornecido pela secretaria.
O Governo do Estado também firmou uma série de convênios com as prefeituras para melhorias das rodovias. Um deles foi firmado para melhoria do perímetro urbano da Rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), localizado dentro do município de Santo Antônio de Leverger. A Sinfra forneceu material e a prefeitura executou a recuperação total do trecho, por onde em fevereiro vão passar milhares de foliões durante o Carnaval.
Outra parceria importante com as prefeituras é a distribuição de até agora R$ 444 milhões em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para estas prefeitas. O montante destinado todos os meses, desde 2015, deve ser investido em estradas não pavimentadas, que cortam os municípios, por meio de ações de manutenção (patrolamento, cascalhamento), bem como na construção ou recuperação de pontes de até 12 metros.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: assessoria/arquivo)