Preocupados com uma possível paralisação do Programa Nacional de Regularização Fundiária, em todo o Brasil, especialmente em Mato Grosso, o deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) se reuniram na Câmara Federal, em Brasília, para discutir o repasse orçamentário que deve ser destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Lei Orçamentária Anual (LOA-2018) prevê um valor para o órgão, em torno de R$ 400 milhões. O valor é previsto para despesas com a reforma agrária. O valor é um pouco menor que este ano, já que o Incra contou com R$ 477 milhões para a reforma agrária. Em 2016, o repasse para investimentos na reforma agrária foi de R$ 666 milhões.
O valor, segundo Silvano Amaral, é quase o mesmo aplicado neste ano. O que, para ele, dificulta a continuidade do trabalho de regularização fundiária que vem sendo realizado em Mato Grosso, desde o ano passado, quando o programa entrou em vigor, pelo governo federal. Os parlamentares reivindicam, no mínimo, que o recurso destinado à reforma agrária seja pelo menos igual ao que foi executado em 2016: R$ 666 milhões.
Através deste suporte, o Incra pretende regularizar cerca de 60 mil lotes de propriedades rurais em todo o país. Já em Mato Grosso, o Incra-MT quer bater a meta de pelo menos 6 mil propriedades devidamente escrituradas.
“Não dá para cruzar os braços diante de uma situação como essa. Milhares de trabalhadores estão confiantes, à espera desse tão sonhado título definitivo de propriedade. São milhares de famílias aguardando por mais de 10, 15, 20 anos e, se este orçamento for aprovado da forma que está, amargaremos um retrocesso fundiário novamente. E Mato Grosso vai amargar essa derrota, mais uma vez, já que há anos não se titulava mais propriedades em nosso estado”, alegou Silvano Amaral.
Os deputados estiveram reunidos com o relator-geral da LOA-2018, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), para pedir que a previsão orçamentária do Incra Nacional seja revista, alegando consequências drásticas à reforma agrária que deve ocorrer após aprovação da peça orçamentária. Carlos Bezerra enfatizou que o repasse do Incra em 2016 foi de R$ 666 milhões e já chegou a R$ 1 milhão em anos anteriores. Segundo ele, é possível, sim, rever o repasse apontado na LOA.
“O Programa de Regularização Fundiária é um marco na vida dos trabalhadores rurais que esperaram tantos anos para conseguir seus registros definitivos do seu pedaço de chão. Agora, com este orçamento, voltaremos umas 20 casas”, ironizou Bezerra, ao enfatizar que a reforma agrária precisa de mais investimentos para que o programa criado no ano passado pelo governo federal atinja sua meta. Além disso, existe uma medida provisória aprovada no ano passado, que caminha junto com o Programa de Regularização Fundiária.
A MP 759/2016, publicada no dia 23 de dezembro do ano passado, contém normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.
O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.
Na reunião, Cacá Leão se comprometeu com os deputados a discutir o assunto juntamente com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e demais deputados, a fim de que o repasse destinado ao Incra Nacional seja revisto e possivelmente alterado.
O objetivo é também contemplar as superintendências do órgão que contam com recurso escasso, enfrentando, inclusive, dificuldades em realizar georreferenciamentos e impossibilitados até mesmo de deslocamento de equipes técnicas ao local designado por falta de estrutura.