A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolou na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) um ofício solicitando a manutenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% nas operações interestaduais com gado em pé para os próximos seis meses.
O prazo venceu dia 30 de setembro. Para a Famato, a manutenção da alíquota em 4% nos próximos seis meses permitirá ao produtor melhores condições para negociar com os poucos frigoríficos que atuam no estado sem ter que enviar o gado para abater fora de Mato Grosso, já que é um procedimento burocrático.
De acordo com o vice-presidente da Famato Francisco Olavo Pugliesi de Castro, caso a alíquota de 4% seja mantida pela Sefaz existem tramites legais a serem seguidos até a aprovação e publicação. “O governo do estado terá que encaminhar a mensagem para a Assembleia Legislativa que, por sua vez, coloca na pauta de votação para ser lida e votada em plenário. Após aprovada pela Casa de Leis, o documento volta para o Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial”, explicou Francisco.
Sendo assim, por enquanto, a lei em questão dispõe que nas operações interestaduais de gado bovino em pé, incidirá a alíquota de ICMS de 7%. “É importante ressaltar que hoje a alíquota do ICMS é de 7%, previsto na Lei nº 10.568/2017. Estamos acompanhando a tramitação e qualquer informação nova estaremos comunicando a classe produtores pelos nossos canais de comunicação”, reforçou Francisco Castro.
A Sefaz informou que está realizando estudos para verificar a possibilidade de manter a alíquota em 4%.