A Frente Parlamentar da Suinocultura realizou hoje, na Assembleia Legislativa, mais uma reunião para debater a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) de 12% para 6% na comercialização de suínos vivos para o mercado interno e externo.
O diretor executivo da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Custódio Rodrigues, afirmou que o setor já vem conversando com o governo do estado (Secretaria de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico) a redução da alíquota do ICMS de 12% para 6%.
Quando há retaliação na compra da carne suína brasileira pelo mercado internacional, segundo Rodrigues, o setor mato-grossense tem queda muito brusca na comercialização do suíno. O diretor disse que outros estados da federação, considerados concorrentes de Mato Grosso, já diminuíram o ICMS na venda da carne do suíno.
“Queremos a redução como foi feita com o boi, antes era de 9% e hoje está em 4%. O produtor de peixe está isento do pagamento do ICMS por dez anos. Não é possível que os criadores suínos tenham que pagar uma alíquota de 12%, que é um dos setores mais vulneráveis se comparado com outros setores da carne”, disse Rodrigues.
Hoje, 70% da produção da carne de suínos são exportados para o mercado consumidor internacional. Os principais compradores são Hong Kong, Rússia e Ucrânia. “Quando esses países deixam de consumir, os produtores têm um problema grave porque não temos onde vender a produção. Por isso, quando concorrermos com os estados do Sul (Santa Catariana, Paraná e Rio grande do Sul), que reduziram a alíquota para 6% a nossa produção fica inviabilizada”, explicou Rodrigues.
Outro ponto debatido hoje foi à eliminação do preço de pauta, que vence na próxima quinta-feira (31). Os produtores querem que seja estendido até 31 de dezembro de 2017. “A nossa intenção é que a pauta fosse extinta a partir de 2018. Pauta não existe, tem que ser preço específico com emissão de nota fiscal”, disse Custódio Rodrigues.
O estado tinha em 2001, de acordo com Custódio Rodrigues, 21 mil matrizes de suínos e hoje chega a 150 mil matrizes. Há possibilidade desse plantel aumentar em mais 30 mil nos próximos cinco anos. Para ele o preço da pauta, definida pelo governo do estado, é inconstitucional. O produtor, segundo o diretor, acaba vendendo a carne suína até R$ 3, mas a pauta chega a R$ 4,74.
Os produtores querem ainda a formatação de um projeto piloto voltado à capacitação dos pequenos produtores de suínos de todo o estado. “Os grandes produtores estão contemplados, mas queremos olhar com carinho para os pequenos produtores e inseri-los no mercado consumidor, como deveriam”, observou Custódio Rodrigues.
O deputado Zeca Viana (PDT), que é o coordenador da Frente Parlamentar, afirmou que não é justo que os produtores de carne suína de Mato Grosso tenham uma alíquota mais alta em relação aos três estados sulistas, considerados os maiores produtores de suíno no país.
“Sabemos das demandas e das deficiências que o governo tem com o segmento. Mas tenho certeza que ao trabalhar com coerência o executivo se sensibilize e atenda as reivindicações do setor da carne suína. A frente está trabalhando para estender a produção suína à baixada cuiabana, aos pequenos produtores”, afirmou Viana.
O parlamentar disse que é justa a reivindicação do setor em reduzir a alíquota de ICMS de 12% para 6%. “Isso já deveria ter sido resolvido. Não tenho dúvida que esse impasse será solucionado em poucos dias”, pontuou Viana.
O representante do Instituto Mato-Grossense de Economia Aplica, Daniel Latorraca Ferreira, afirmou que a produção de carne suína em Mato Grosso, em 2016, chegou 206 mil toneladas. Desse total, 45 mil toneladas foram para a exportação. Já a receita para os cofres públicos do estado foi de U$ 89 milhões. A Rússia foi o maior consumidor das carnes suínas do estado, importando 29 toneladas.
Em 2016, de acordo com Latorraca Ferreira, o setor gerou para o estado uma receita agregada de R$ 45 milhões. Esse valor está inserido a comercialização de suínos, de carne suína, transporte, de combustíveis e de empregos diretos e indiretos.
As informações foram divulgadas pela assessoria da Assembleia Legislativa.