A Câmara do Comércio Exterior (Camex) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, a criação da cota de 600 milhões de litros de etanol livre de tarifa de importação. Acima desse volume, será aplicada tarifa de 20%.
O limite de importação será controlado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a cada três meses. A medida terá duração de 24 meses e, após esse prazo, será novamente avaliada pela Camex.
De janeiro a junho deste ano, o Brasil já importou 1,3 bilhão de litros de etanol, com aumento de 320% em relação a 2016, quando foram importados 832 milhões de litros. A importação com alíquota zero vinha prejudicando, principalmente, os produtores do Nordeste, para onde se destinava a maior parte do produto vindo dos Estados Unidos.
De acordo com representantes do setor produtivo na região, mais de 70% do consumo local era suprido com etanol importado, afetando a formação de preços, mas sem que isso trouxesse benefícios na ponta, ao consumidor.
A Camex é integrada pelos chefes da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da Fazenda, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.