Uma comissão especial deverá fazer o mapeamento fundiário de todo o Estado para futuramente traçar um plano de desenvolvimento rural e urbano com segurança jurídica. O levantamento será parte do trabalho da Câmara Setorial Temática (CST) sobre o território mato-grossense que instalada, ainda neste mês, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Câmara decorre do Projeto de Resolução 96/2017 do deputado Oscar Bezerra (PSB), com objetivo de solucionar um problema histórico no Estado, que são as regularizações fundiária e ambiental e o reconhecimento da origem das áreas. Atualmente, não existe um levantamento completo sobre onde estariam as propriedades públicas, as privadas, as terras devolutas – que ainda não possuem finalidade determinada -, e as originadas das sesmarias.
Esta falta de identificação acarreta, entre outros problemas, os conflitos por terras e a falta de regularização de propriedades urbanas, explica o presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Irajá Rezende de Lacerda. O advogado foi convocado para presidir também a CST na Assembleia e deverá conduzir os trabalhos por um período pré-estabelecido de 180 dias.
De acordo com Irajá Lacerda, a partir do cruzamento de dados de órgãos como Intermat (responsável pelas terras públicas do Estado), Incra (responsável pelas terras da União) e dos órgãos que regulam as áreas urbanas, a Câmara poderá mapear todo o território e assim traçar uma política de desenvolvimento. “Temos um trabalho complexo pela frente, mas que é indispensável para elaboração de um plano para o Estado e com segurança jurídica. Atualmente, existem municípios que desconhecem o próprio território”.
O deputado Oscar Bezerra, que propôs a regularização, afirma que a insegurança jurídica impede o desenvolvimento de algumas regiões e até mesmo o desenvolvimento de Mato Grosso. “A partir deste levantamento, vamos poder propor um projeto de regularização fundiária e de desenvolvimento”.
Para o prefeito de Novo Mundo (município a 775 km da capital), Antônio Mafini (PSDB), a insegurança jurídica afasta os investidores e prejudica o município. Localizado no norte do Estado, Novo Mundo tem grande parte de suas áreas ainda em nome da União, mesmo depois de mais de 20 anos de ocupação. “Temos áreas férteis, prontas para produzirem, mas que não atraem ninguém porque não temos os títulos. Este mapeamento e uma política de regularização seriam muito importantes para o município”.
A data de instalação da Câmara Setorial Temática das Terras Devolutas está marcada para 24 de agosto e foram convocados representantes de secretarias e órgãos como Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e entidades representantes do agronegócio, como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato).