A terceira fase da Operação Carne Fraca, que apontou um esquema fraudulento entre laboratórios privados e frigoríficos, que envolvia a concessão de laudos que atestavam a ausência de salmonela em carnes de aves, trouxe alguns problemas para as exportações de carne de frango para a União Europeia. Para tentar reverter esse cenário, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que o Brasil vai entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE), por conta do embargo às importações de carne de frango da BRF e de outros frigoríficos brasileiros. Para Maggi, o embargo, por parte da EU, poderá afetar as negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu.
De acordo com o vice-presidente de mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, esse embargo já era esperado e é preocupante. “A União Europeia decidiu suspender a habilitação de 20 plantas exportadoras de carne de frango pela União Europeia, conforme informações divulgadas pela autoridade sanitária do bloco econômico”, diz ele.
Para o vice-presidente de mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, a decisão não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública e trata-se de uma medida desproporcional diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.
Segundo o executivo, essa foi uma decisão lamentável, baseada em puro protecionismo escondido. “A decisão, que é infundada, não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública. Trata-se de uma medida desproporcional e com critérios inconsistentes diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, lamenta Santin.
Ele informa, porém, que a questão não é recente e, por isto, há tempos a ABPA intencionava propor ao governo brasileiro um painel junto à OMC. “Nossos questionamentos se referem aos critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a realizar análises para mais de 2,6 mil tipos de salmonela”, explica Santin. “Para que se tenha uma ideia, os produtos estritamente in natura (sem sal adicionado) são avaliados apenas pelos resultados das análises para dois tipos de salmonela.”
Segundo o diretor Técnico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA, Brasília/DF), José Milton Dallari, esse tipo de situação acontece periodicamente, porque as condições sanitárias exigidas pela União Europeia têm muita rigidez na avaliação das condições dos frangos oriundos do Brasil. “Vez ou outra eles acabam encontrando alguma salmonela ou outra coisa no produto brasileiro, o que acaba bloqueando os viveiros de maneira geral para que seja extinto esse tipo de doença”, afirma. “Esse tipo de embargo continuará acontecendo até que as entidades sanitárias brasileiras tomem uma providência e entrem em acordo sobre as condições exigidas pela UE, para que as importações voltem a acontecer.”
De acordo com o diretor Técnico da SNA, José Milton Dallari, esse tipo de embargo continuará acontecendo até que as entidades sanitárias brasileiras tomem uma providência e entrem em acordo sobre as condições exigidas pela UE, para que as importações voltem a acontecer.
Na opinião de Santin, esse embargo pode trazer prejuízos diretos e indiretos para o setor de proteína animal brasileiro. “É possível que 30% do comércio com a União Europeia seja impactado, o que, nos patamares atuais de preços, devem gerar perdas em torno de US$ 300 milhões. As empresas já falam em perdas de postos de trabalho”, informa.
Para o diretor técnico da SNA, as consequências são de curto, médio e longo prazo. “Como consequência imediata e no curto prazo, há uma redução do mercado das exportações do Brasil para a Europa e o Oriente Médio, além de alguns países da Ásia que obedecem às condições sanitárias da UE”, avalia. Ele acrescenta que o mesmo vale para os Estados Unidos e afeta a exportação de frango brasileiro para o mercado americano.
“A médio prazo, corrigindo esses problemas sanitários, as coisas acabam voltando ao normal, porém, o Brasil terá que fazer um esforço muito grande para reconquistar essa fatia de mercado para a qual exportávamos esses produtos”, acrescenta Dallari.
Santin informa que a ABPA encomendou um estudo que embasará o painel que o Brasil poderá apresentar na OMC contra a União Europeia, conforme já anunciado em coletiva pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Para isto, foi contratada a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano Advogados, em São Paulo (SP). Em 2002, ela defendeu os exportadores do País em outro painel contra a União Europeia, desta vez em relação às classificações tarifárias de carne de frango salgada. O Brasil foi o vencedor do painel, segundo Santin.
Também para tentar reverter essa situação além do próprio painel na OMC, o setor tem pleiteado ações incisivas do boverno nas tratativas com o bloco europeu, por meio do Ministério da Agricultura. “Há expectativa de avanços nas negociações bilaterais entre as autoridades brasileiras e europeias, especialmente por se tratar de questões que, de fato, não são sanitárias”, arremata Santin.