O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apresentou nesta semana, na assembleia geral do Instituto Pensar Agro (Ipa), em Brasília-DF, uma análise da dívida atual dos agricultores de Mato Grosso com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e como seria a amortização das parcelas nos próximos 15 anos, considerando apenas o pagamento mínimo de 0.8% do faturamento bruto conforme prevê o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018.
Para o estudo do Imea foi utilizado como exemplo o agricultor típico de Mato Grosso que planta em média 900 hectares de soja e 720 hectares de milho. Levando em consideração a receita deste perfil de agricultor, o faturamento bruto anual total da propriedade corresponde a R$ 3,75 milhões, sendo deste montante R$ 2,58 milhões são provenientes da produção de soja e R$ 1,17 milhão oriundo da produção de milho.
“Nosso objetivo com este estudo é municiar o produtor rural de informações que podem auxiliá-lo na tomada de decisões de como avaliar sua dívida perante o Funrural. Vale ressaltar que é um modelo hipotético. A partir das simulações que fizemos é possível os produtores que aderirem ao PRR avaliem qual modelo apropriado para quitar suas dívidas dentro do prazo estabelecido, sem entrar no mérito nas diversas situações em que eles se encontram, pois cada um precisa avaliar individualmente qual é o seu melhor cenário”, explica o superintendente do Imea, Daniel Latorraca.
O Imea simulou dois cenários para este perfil de agricultor de porte médio. O primeiro utiliza a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) média dos últimos cinco anos para calcular como será o pagamento dividido em uma entrada e mais 176 parcelas, incluindo as multas. O segundo cenário usa dados Selic atual com outras variáveis constantes para o cálculo, incluindo o impacto do veto do presidente sobre a redução de 100% das multas de mora, de ofício e dos encargos legais. Neste exemplo, o produtor paga o mínimo previsto na lei, que corresponde a 0.8% da dívida e parcela em 12 meses.
Em ambos os cenários avaliados, o Imea constatou que ao final dos 15 anos de parcelamento das dívidas, este perfil de produtor ainda terá resíduos para serem pagos. No primeiro caso o resíduo será de R$ 588.688,27 e no segundo exemplo o saldo remanescente será de R$ 417.052,37, um pouco menor se o Congresso conseguir derrubar o veto sobre as multas.
“Os produtores precisam ficar atentos para ver qual é o melhor cenário. Essa avaliação é justamente para mostrar que queremos pagar, mas de uma forma possível, pois da maneira como está é inviável. A Famato, a CNA, o Ipa e a FPA estão trabalhando neste sentido, pois o prazo provavelmente será prorrogado por mais 60 dias”, avalia o presidente do Sistema Famato Normando Corral.