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Rondonópolis: auditores do TCE também apuram irregularidades no instituto de previdência alvo na operação da PF

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Rondonópolis teve, no último dia 12, operação a Polícia Federal cumprindo mandados de busca e apreensão de documentos referentes a gestões do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, que comprovam operações de aquisição de títulos públicos com preços enganosos. A ação policial denominada "Papel Fantasma" se deu em vários municípios brasileiros que possuem alguns dos 2 mil Regimes Próprios de Previdência – RPPs existentes no país, com um patrimônio avaliado em R$ 253 bilhões. Desde 2014, os indícios de investimentos fraudulentos do RPPS de Rondonópolis vinham sendo observados por auditores públicos externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, profissionais que verificam se os gastos públicos estão sendo aplicados de acordo com a legislação previdenciária e de forma eficaz. 

Em solenidade na última sexta-feira. no auditório Liu Arruda, sede do TCE, foi sancionada a Lei Estadual que cria o Dia do Auditor de Controle Externo em Mato Grosso. Fiscalizar os gastos públicos, prevenir problemas na administração municipal e estadual que possam causar prejuízos aos cofres públicos e observar se o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos cidadãos está sendo aplicado de forma eficiente têm sido o foco dos auditores públicos externos nos Tribunais de Contas do Brasil. Com as novas tecnologias digitais, o cruzamento de dados e a rede de controle de inúmeros órgãos de fiscalização e controle externo, esses profissionais produzem o insumo para ações administrativas e criminais que nos últimos anos colaboraram para desvendar o modus operandi da corrupção brasileira. "O trabalho dos auditores é a base para as atividades do controle externo. Eles levantam as informações, checam tudo e colocam à disposição os insumos para que possamos atuar nos Tribunais de Contas", diz a conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen, que iniciou a carreira de auditora pública externa em 1999, tempo em que ainda usavam a calculadora com bobina e quatro operações.

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, vice-presidente do TCE-MT, já foi auditor do Tribunal de Contas da União – TCU e fez um relato da sua história profissional em palestra proferida durante a homenagem aos profissionais promovida pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE de Mato Grosso – Audipe, realizada com a presença do governador do Estado, Pedro Taques, de deputados estaduais, representantes do Ministério Público Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. "Nossos auditores realizam um trabalho extraordinário e às vezes não é reconhecido pela sociedade, porque se a ação consegue evitar o dano ela geralmente não dá notícia. Quando o crime contra a administração pública não acontece é porque o trabalho dos auditores foi mais eficiente e evitou o pior. No entanto, se o crime de corrupção acontece, os auditores atuam para fazer a correta quantificação do dano ao erário. E o Poder Judiciário muitas vezes se socorre da expertise do corpo técnico dos Tribunais de Contas para tomarem decisões com mais segurança", avaliou.

O constante processo de qualificação do auditor público externo tem enriquecido as auditorias e orientado os gestores públicos a errarem menos e planejarem a gestão de forma que o cidadão receba os serviços públicos com mais qualidade. "A gente percebe a evolução do quadro técnico, mas os auditores sempre foram e são muito cautelosos e nos ajudam muito a decidir em um processo", destacou o conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Gonçalo Domingos de Campos Neto. E quem tem medo de auditor? O governador Pedro Taques foi taxativo em afirmar na solenidade que não tem medo de auditoria. "Eu não tenho medo de controle. Auditoria serve para a gente fazer a coisa certa", declarou.

André Luiz de Souza Ramos se formou em Engenharia Civil e há 30 anos atua no TCE – MT como auditor público externo em auditorias relacionadas a obras e serviços de engenharia do Estado e municípios. Ele observou que sempre foi possível identificar falhas ou até mesmo evidências de fraudes na fiscalização, mas a evolução dos instrumentos de auditoria e o cruzamento de informações estão permitindo que os atos de corrupção apareçam com maior facilidade. "É um momento rico que propicia mudanças no cenário político, social e administrativo do país", analisou.

A instituição do Dia do Auditor de Controle Externo em Mato Grosso foi proposta pela Audipe em 2017 e acolhida pelo deputado estadual Alan Kardec, que apresentou o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Pedro Taques.

A informação é da assessoria.

 

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