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Deputados criticam criação do Fundo de Equilíbrio Fiscal em Mato Grosso

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Com uma redação que destina os cerca de R$ 180 milhões que devem ser arrecadados para a Conta Única do governo do Estado, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef/MT) foi alvo de críticas de deputados estaduais assim que protocolado na Assembleia Legislativa. A preocupação dos parlamentares é que o dinheiro, que deveria ser destinado exclusivamente para o setor da saúde, seja utilizado para outras finalidades. Presidente da mesa diretora, Eduardo Botelho (DEM) já antecipou que a proposta será alterada.

Vão contribuir para o abastecimento do Fundo os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal bruto e refinados (exceto óleo de milho), moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool), cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos, e equipamentos de áudio e vídeo.

Na justificativa do projeto, o governo do Estado lembra que nem todos os setores da economia serão obrigados a contribuir, mas apenas os que concordaram com a criação, antes mesmo da mensagem ser apresentada ao legislativo.

O próprio governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, conduziram uma série de reuniões com representantes dos mais variados setores econômicos.

A expectativa do governo é de arrecadar, ainda neste ano, mais R$ 107 milhões. Para o ano que vem, o valor deve subir para mais de R$ 183,7 milhões. O novo Fundo poderá existir por um período de até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito à renovação a cada 12 meses.

Além do projeto do Fundo, o governo enviou nesta semana à Assembleia Legislativa um projeto que autoriza a contratação de operações de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 51,8 milhões. O objetivo é a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.

Do valor total a ser autorizado pelos deputados, R$ 45,3 milhões serão destinados para a aquisição de 71 pás-carregadeiras, com o custo total previsto de R$ 22,7 milhões, e caminhões basculantes, com o custo previsto de R$ 22,6 milhões.

Antes que as duas mensagens sejam apreciadas, no entanto, o executivo vai enfrentar a dificuldade de destrancar a pauta de votações que está sobrestada por conta da presença de vetos. O deputado Zeca Viana (PDT) reconheceu que a oposição está usando do artifício de esvaziamento do plenário para impedir as votações favoráveis ao governo. A falta de quórum, todavia, não é tão atribuída ao bloco de oposição, que conta com apenas quatro deputados. É a base do próprio executivo que se dividiu alegando “falta de diálogo” com a gestão de Taques.

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