A desembargadora Helena Maria Ramos concedeu liminar, esta tarde, determinado que os servidores municipais da Educação voltem imediatamente ao trabalho. Eles iniciaram greve esta semana e milhares de alunos estavam sem aulas. A desembargadora considerou “o perigo de que a manutenção do quadro fático possa resultar em dano grave, de difícil ou incerta reparação, porquanto se trata de serviço público essencial” e também proibiu “os integrantes do movimento grevista de impedir ou limitar de qualquer modo o acesso de funcionários públicos não grevistas ao trabalho regular, tudo sob pena de multa diária de R$ 10 mil e apuração de responsabilidade por possível prática do crime de desobediência”.
A magistrada também considerou a certidão positiva emitida pelo Tribunal de Contas do Estado que o município de Sinop gasta com despesa de pessoal quantia equivalente a 54,88% da receita corrente líquida. Assim, verifica-se que atualmente, o município já comprometeu 54,88% da receita líquida se encontrando, portanto, no seu “limite prudencial” pois a despesa com pessoal já excede 95% do limite previsto”.
Os servidores cobram alteração da jornada de trabalho de professores e técnicos, o que já é garantido por lei, regulamentação definitiva da jornada do apoio administrativo educacional, reajuste para os profissionais de apoio e técnicos administrativos educacional em 4,77%, inclusão dos motoristas na carreira da Educação e alteração dos coeficientes das tabelas de apoio e técnicos a partir da formação de nível médio profissionalizado.
Haverá reunião com a prefeitura e Sintep no próximo dia 27 para tratar das reivindicações da categoria.
Em instantes mais detalhes