O ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 90 dias para que a Polícia Federal investigue o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) por suposta compra de votos.
Segundo os autos, o inquérito foi instaurado pela Delegacia de Polícia Federal em Cáceres (250 Km de Cuiabá), visando apurar denúncia anônima sobre a suposta captação ilícita de sufrágio, por meio da concessão de casas populares, em 2010.
A decisão estabelecendo 90 dias é do dia 26 de março e foi estabelecida levando em conta pedido da própria Polícia Federal e parecer do Ministério Público Federal (MPF). Os programas Minha Casa Minha Vida, Morar Melhor e Meu Lar são foco da investigação.
O MPF apontou a necessidade de prorrogação do inquérito para “identificar as pessoas que alegadamente teriam recebido casas populares em troca de votos, na campanha eleitoral de 2010, e os ocupantes de cargos comissionados nomeados pelo parlamentar, os quais teriam repassado percentual da remuneração para formação de ‘caixa’ de campanha”.
Já a Polícia federal, por meio do delegado Wellington Santiago da Silva, afirma que é necessário prorrogar o prazo para buscar “continuidade das investigações pendentes e a realização de diligências que se fizerem indispensáveis”.
Fonseca era deputado estadual à época. A suspeita é que ele tenha atuado com a conivência do então presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Alvasir Ferreira Alencar.
A Assembleia Legislativa e a prefeitura de Cáceres já prestaram esclarecimento sobre o caso. O inquérito foi instaurado no mês de maio de 2016.