O governador Pedro Taques (PSDB) e o secretario controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Pinto de Arruda, decretaram intervenção no contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com uma empresa responsável por executar o registro de contratos de financiamento de veículos em Mato Grosso. A medida leva em consideração as delações do ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”, do ex-governador, Silval Barbosa, e do irmão dele, Antônio Cunha Barbosa Filho.
A decisão leva em consideração um suposto esquema de desvio de recursos públicos na autarquia, iniciado em 2009. O governo justifica que em 2018 “fez-se emergir a notoriedade do fato e sua negativa projeção na mídia local que conduzem, ainda que em tese, a direta participação da concessionária no pagamento de propina a agentes públicos e agentes políticos para a continuidade do contrato”.
A intervenção tem prazo de 180 dias e o objetivo, conforme o decreto, é permitir ao Detran: “assegurar a continuidade do serviço de registro dos contratos”, “acessar de maneira eficaz aos dados relativos à administração, contabilidade e dados técnicos dos serviços”, além de “acautelar na conta única do tesouro estadual o recolhimento das taxas decorrentes dos registros”. Durante este período, o interventor nomeado Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro poderá suspender “todo e qualquer pagamento da concessionária para partes relacionadas (empresa controladora, coligada e pertencentes ao mesmo grupo econômico)”.
Augusto ainda deverá, em 30 dias, apresentar um plano emergencial com ações que “visem demonstrar a viabilidade ou não da manutenção do contrato nos termos avençados atualmente, e, em caso negativo, apresentar a solução viável”. O decreto ressalta que, “constatada, no âmbito do processo administrativo, a impossibilidade ou inviabilidade de prosseguimento da concessão, em razão das causas que motivaram a declaração da intervenção, serão adotadas as medidas destinadas à decretação da caducidade”.
No final do mês passado, o Ministério Público confirmou que 12 deputados e ex-parlamentares serão ouvidor na sede do Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sobre os supostos desvios. O primeiro a ser ouvido seria o ex-deputado federal Pedro Henry, nesta segunda-feira (2). No entanto, ele não compareceu e o depoimento será remarcado. No mesmo dia, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”, prestou esclarecimentos sobre o caso.
Para ontem, estava marcada oitiva do deputado estadual Baiano Filho (MDB). Ele também faltou e, de acordo com promotores, não foi encontrado nem em sua casa, em Cuiabá, nem no gabinete, na Assembleia Legislativa. O advogado Antônio Eduardo da Costa e Silva, apontado como um dos operadores do esquema, foi outro que faltou à oitiva marcada para ontem.
Nesta terça-feira, o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) compareceu ao Gaeco e negou ter se beneficiado de um cheque emitido por um dos alvos da operação Bereré (que investiga os supostos desvios na autarquia). O depoimento do secretário estadual de Cidades, Wilson Santos, está marcado para hoje. Já o deputado estadual Zé Domingos Fraga Filho será ouvido amanhã.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, inicialmente, a empresa cobrava dos donos de veículos uma taxa que variava entre R$ 170 a R$ 400 e ficava com 90% do valor arrecadado, repassando apenas 10% aos cofres da autarquia. Do montante recebido, parte seria supostamente desviada para o esquema criminoso. O esquema renderia cerca de R$ 1 milhão por mês aos integrantes do grupo.
Na delação, Doia garantiu que, no final de 2010, chegou a tentar ajustar o contrato para que o Detran recebesse uma parte maior relacionada à sua execução, “diminuindo o lucro” da empresa (e consequentemente aumentando a arrecadação estadual). Ele alegou, no entanto, que um assessor, atuando em nome do deputado estadual Mauro Savi, o ameaçou com a destituição do cargo.
No contrato inicial de concessão dos serviços, firmado em outubro de 2009, ficou estabelecido para o Detran um repasse de apenas 10% sobre o valor de cada taxa cobrada. Em 2013, um termo aditivo foi firmado, estabelecendo um aumento gradual de 5% a cada seis meses. E em dezembro de 2014, o percentual chegou ao teto, que era de 30% sobre o valor das taxas. Em 2015, com a nova gestão, foi realizado um termo aditivo para garantir o equilíbrio econômico financeiro e o repasse ficou em 50%.
(Atualizada às 8h44)