O juiz da Vara Única de Guarantã do Norte (233 quilômetros de Sinop), Diego Hartmann aceitou a denúncia da promotora de Justiça Tereza Assis Fernandes, na ação civil pública de improbidade administrativa contra a vereadora Katia Brambilla (PSB). O magistrado determinou a indisponibilidade de bens da servidora em R$ 86 mil. Diferente do valor apontado pelo Ministério Público, que pedia bloqueio de R$ 430 mil. A parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
“O valor do bloqueio, no entanto, não deve ser aquele apontado pelo Ministério Público, equivalente a 100 vezes a remuneração auferida pela requerida. Os atos ímprobos se deram, em tese, durante o período de aproximadamente 5 meses, enquanto a requerida exercia, de maneira precária, e aparentemente fictícia, a função de atendente de biblioteca. Além do ressarcimento integral do dano com a consequente perda dos bens ilicitamente acrescidos, é multa civil de até três vezes o valor da vantagem. Portanto, a vantagem indevida potencialmente comprovada – ao menos até este momento processual – se deu pelo período de 5 meses, no montante mensal de R$ 4,3 mil. Conforme documento, de sorte que mostra-se exorbitante o bloqueio judicial pretendido pelo órgão ministerial”, consta na decisão.
Hartmann apontou ainda que o pedido de afastamento do cargo de professora por ora não merece ser acolhida. “Conquanto tenha o Ministério Público deduzido farta argumentação no sentido de que haveria incompatibilidade de horários entre a atual função de professora e o exercício do cargo de vereadora, não logrou demonstrar onde residiria tal incompatibilidade. Colhe-se das folhas 196/213 que a requerida retomou a atividade docente em 01.09.2017, momento em que passou a lecionar durante o período matutino e vespertino em dois dias da semana, e apenas no período vespertino nos outros três dias úteis da semana. As sessões ordinárias da câmara de vereadores ocorrem na primeira e terceira segunda-feira do mês, e têm início às 19h30. As sessões extraordinárias, por sua própria natureza, podem ocorrer a qualquer momento e, por isso mesmo, não podem ser tidas como critério paradigma para aferição de compatibilidade ou não de horário para fins de cumulação de cargos. Com efeito, os documentos até agora carreados aos autos estão a indicar a compatibilidade de horários entre os cargos de professor – após 01.09.2017 – e o exercício da vereança”.
Conforme Só Notícias já informou, a vereadora foi acusada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) subsede de Guarantã do Norte, Elza Alves Ferreira Nascimento, de receber pelo menos R$ 21 mil indevidamente durante cinco meses. De acordo com a denúncia protocolada no Ministério Público, além do salário de R$ 4 mil como parlamentar também teria recebido mais R$ 4,3 mil como educadora. Porém, sem exercer a função.
Outro lado
Procurada por Só Notícias, Katia Brambilla não atendeu as ligações.