O promotor da Infância e Juventude, Nilton César Padovan, cobrou do governador Pedro Taques(PSDB), ontem, durante a instalação da 4ª Vara Criminal e a Especializada da Infância e Juventude na comarca de Sinop, a instalação do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) para tirar das ruas adolescentes que oferecem perigo a sociedade. “ O centro se faz de suma importâncias para esses infratores serem retirados e inseridos na sociedade de uma forma honesta. A partir do momento que não temos internação, a sociedade pensa que eles podem fazer qualquer coisa. Roubar, matar, cometer latrocínio e logo estarão de volta na rua”, explanou o promotor, em entrevista, ao Só Notícias.
Padovan disse ainda que o socioeducativo que existe em Sinop, na antiga cadeia feminina, no centro da cidade, não atende a demanda. “Existe muita dificuldade em fazer com que esses jovens voltem a ser honestos. Diante dessa falta de estrutura, é o que eu falo, precisamos de um centro de verdade em Sinop. Então, hoje, não poderíamos deixar de lembrar ao governador Pedro Taques essa nossa necessidade aqui em Sinop”, concluiu o promotor.
Em responda a Padovan, o governador disse que “precisa construir 15 unidades no Estado. Nós já tivemos várias reuniões com procurador Paulo Roberto Jorge do Prado para discutir sobre o assunto. Nós temos muitas prioridades e infelizmente não temos dinheiro para tudo”, disse Taques, que sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa autorizaando a doação de um terreno do município para o Estado construir um centro socioeducativo para internação de menores infratores em janeiro desse ano.
No final do ano passado, o secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Enéas Figueiredo, informou, ao Só Notícias, que o Estado tinha previsão orçamentária para construir o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) ainda neste ano. O centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. O objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização, além de práticas de esportes e lazer.
O terreno fica no Alto da Glória e tem uma extensão de quatro hectares. A doação é resultado de uma parceria entre governo e prefeitura, que teve início em 2010. Em outubro de 2016 foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Estadual, e foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo execute a obra e manutenção.