Dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) apontam que, somente em janeiro e fevereiro deste ano, Mato Grosso sofreu uma frustração de receita estimada em R$ 193,1 milhões. O governador Pedro Taques (PSDB) tenta utilizar os números para justificar o não pagamento do duodécimo aos poderes.
Conforme informações disponibilizadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a receita prevista para a Fonte 100 em janeiro era de R$ 1 bilhão. Com a renúncia fiscal de R$ 289 milhões, a expectativa era de R$ 713 milhões. Porém, o realizado atingiu apenas R$ 681 milhões, valor que, descontando uma renúncia de R$ 136 milhões, chegou a R$ 544 milhões.
Já a previsão para fevereiro era de R$ 867 milhões, com renúncia de R$ 253 milhões, totalizando R$ 614 milhões. O arrecadado, no entanto, foi de R$ 718 milhões, com renúncia de R$ 128 milhões e valores finais de R$ 590 milhões.
Os dados foram anexados na ação movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que cobra o pagamento do duodécimo atrasado à Defensoria Pública de Mato Grosso.
Segundo a associação, a omissão do executivo estadual fere a autonomia da instituição e teria instalado um quadro parcial de inviabilidade dos trabalhos, pois o atraso nos repasses estaria impossibilitando a adequada operacionalização das estruturas e da gestão de recursos humanos necessários para o cumprimento das atividades essenciais da instituição.
Diante da ação, o governo do Estado foi intimado a se manifestar. O governador Pedro Taques enviou ao Supremo, então, um documento informando que pagou cerca de R$ 5 milhões em janeiro à Defensoria, referente ao duodécimo atrasado de 2017.
A nota técnica demostra ainda a efetivação de pagamento de R$ 18,3 milhões dos duodécimos dos meses de janeiro e fevereiro de 2018. Um montante de R$ 2,7 milhões não foi repassado, segundo Taques, por déficit de arrecadação.