O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, ontem, o pedido de desmembramento e declínio de competência de investigações em consequência da delação premiada firmada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa.
A negativa foi estabelecida no inquérito que investiga crimes supostamente praticados pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR), detentor de foro privilegiado.
O político foi alvo de intensas acusações. Em sua colaboração premiada, Silval revelou a existência de uma organização que teria praticado crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de investigação criminal e outros delitos conexos.
“Ao menos por ora os pedidos de desmembramento e declínio de competência formulados devem ser indeferidos”, decidiu o ministro.
O pedido de desmembramento atingia 8 fatos. As petições que autorizaram a realização de busca e apreensão em domicílio e afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, fizeram parte do exame.
Petição semelhante que atinge o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também foi julgada e teve seu desmembramento negado.