O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para juntar em um único procedimento os acordos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, familiares dele e do seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar Corrêa Araújo. No despacho, o magistrado concordou com os argumentos da procuradora-geral, Raquel Dodge, de que o apensamento de todas as colaborações é conveniente para a instrução processual. Além de Silval e Sílvio, fecharam acordo de colaboração com a PGR a esposa de Silval, Roseli Barbosa, o filho mais velho, Rodrigo Barbosa, e o irmão do político, Antônio Barbosa. Conforme Fux, com a junção, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal (MPF) poderão realizar uma avaliação “para o fim de que se afira a extensão da relação existente entre os detentores e não detentores de foro especial neste Tribunal”. A decisão foi proferida no início do mês.
Em requerimento feito no dia 18 do mês passado, a procuradora-geral pediu ainda a remessa dos autos para que a Polícia Federal prossiga as investigações sobre a Operação Ararath, que apura crimes contra o sistema financeiro.
Compõem os autos das delações vídeos e documentos que, conforme Raquel Dodge, “podem ser contextualizados com o quanto já apurado no Inquérito 4596, localizado atualmente no Departamento de Polícia Federal, havendo ainda, possíveis intersecções com outras colaborações no curso da Operação Ararath”.
Apesar de dizer que a nova delimitação dos fatos mostra-se “oportuna”, a procuradora-geral destaca que isso não impede que os documentos sejam novamente divididos posteriormente, em “graus distintos de aprofundamento” e com apurações autônomas.
Diante disso, ela explicou que devem ser focados apenas os autos que se relacionam com autoridades com prerrogativa de foro no STF ou de não detentores de foro por prerrogativa de função, como é o caso, por exemplo, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi (PP), que é citado na delação de Silval Barbosa.
Os acordos foram homologados em julho pelo próprio Fux e, dois meses depois, embasaram a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath. Foram expedidos 64 mandados de busca e apreensão, cumpridos em 11 cidades diferentes. Além disso, o ministro afastou dos cargos cinco dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusados pelo ex-governador de cobrar propina para não atrapalhar o andamento de obras. Eles seguem afastados dos cargos e a corte de contas hoje possui conselheiros substitutos.
No total, o ex-governador, que comandou Mato Grosso entre 2010 e 2015, citou quase 250 pessoas e 91 empresas em mais de duas dezenas de anexos. Entre os citados, além de Blairo, estão deputados federais e estaduais, um senador, prefeitos, ex-secretários, conselheiros do TCE, empresários e outros políticos.