Uma multa de mais de R$ 100 milhões a ser arcada pelo governo do Estado em caso de rescisão contratual é o fator pelo qual o atual governo manteve em vigor o contrato com a EIG Mercados, prestadora de serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A empresa é alvo da Operação Bereré deflagrada, hoje de manhã, pela Delegacia Fazendária (Defaz) juntamente com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
A informação é do governador Pedro Taques (PSDB) que comentou o assunto nesta manhã quando uma força-tarefa composta policiais civis, militares e membros do Gaeco cumpriam mandados judiciais de busca e apreensão em vários locais. Dentre eles, estavam os gabinetes e casas dos deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho, que é presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A empresa, que é suspeita de pagar propina, recebe por ano, cerca de R$ 36 milhões por serviços prestados ao Detran mantém contrato com o governo do Estado desde 2009 para gerenciar o sistema de lacres de veículos na autarquia.
Ao assumir o governo, Pedro Taques tentou encerrar o contrato, mas recuou diante da multa milionária que teria que pagar. “Em 2015 iniciamos as tratativas para rescindir o contrato, temos inclusive, ofícios encaminhados ao Ministério Público, resposta do MP a respeito dizendo que precisa da decisão judicial uma vez que a multa estabelecida no contrato em 2009 era mais de R$ 100 milhões de reais”, afirma o governador.
Conforme Taques, a documentação que atesta que seu governo pediu a rescisão do contrato está disponível para quem tiver interesse em averiguar. “Aliás, na nossa administração, de R$ 20 reais o lacre passou para R$ 2 reais e temos documentos que pediam a rescisão do contrato”, enfatiza o tucano no evento de inauguração de uma nova unidade do Detran, situada no Goiabeiras Shopping, na Capital.
Destacou que desde a gestão de Rogers Jarbas como presidente do Detran em 2015 e os demais chefes da autarquia que vieram depois, todos trataram do contrato e maneiras de buscar uma rescisão. "Nós que levamos o caso ao Ministério Público em especial e ao Tribunal de Contas", destaca o governador.
Taques, no entanto, evitou tecer comentários sobre a operação em si argumentando que não teve tempo de acompanhar o noticiário na imprensa sobre as diligências que estavam em andamento em Cuiabá, Sorriso e Brasília. Os mandados foram cumpridos nos gabinetes dos deputados Savi e Botelho e na empresa Santos Treinamento e Capacitação Pessoal, localizada na Avenida Historiador Rubens Mendonça (Av. do CPA), em Cuiabá.
Em Brasília, a ordem judicial foi cumprida no escritório da EIG Mercados que antes se chamava FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação. A cobrava uma taxa que variava entre R$ 170 a R$ 400 e ficava com 90% do valor arrecadado, repassando apenas 10% aos cofres da autarquia. Em 2009, venceu uma licitação para ser a responsável pelos serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos no Detran. O contrato é válido por 20 anos.