O governo de Mato Grosso tem trabalhado todos os dias para viabilizar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. A afirmação é do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que descartou qualquer possibilidade de mudança em relação ao que foi acertado pelo Executivo com os representantes do Fórum Sindical no ano passado. A recomposição dos vencimentos dos trabalhadores em relação a 2017 e 2018 representa um impacto de R$ 600 milhões nos cofres públicos estaduais.
Conforme Gallo, o processo de venda da dívida dolarizada de Mato Grosso para o Banco Mundial (Bird) não tem como uma de suas condicionantes o cancelamento da RGA. “O Banco Mundial não faz exigências específicas com relação a RGA, mas pontua questões estruturais, que a PEC do Teto dos Gastos resolve e que nós tenhamos nossas receitas maiores que nossas despesas. Sobre a RGA, não há qualquer risco. Temos uma lei aprovada e nosso horizonte é o de encontrar condições fiscais para honrar e pagar”.
Embora não aponte especificamente a RGA do funcionalismo, o Bird defende que Mato Grosso volte a ter capacidade de pagamento, diagnóstico feito quando a instituição analisou a situação fiscal do Estado. “O Banco Mundial, antes de fazer qualquer tipo de empréstimo, como um banco de fomento com juros subsidiados, objetiva estruturar alguma política, sobretudo as políticas fiscais. Eles apontaram que nossos problemas estão nas despesas com pessoal e na previdência, sobretudo. Em relação a estes pontos, eles ficaram satisfeitos com a PEC que atuará nisso no longo prazo”.
Para recuperar a capacidade de pagamento, medida pelo indicador de poupança bruta, que é a divisão das despesas correntes do ano pelas receitas correntes, Gallo pontua ser necessária a elevação da arrecadação. “Hoje nossa poupança bruta beira os 100%. Ou seja, teremos dificuldades para pagar qualquer expansão de gastos que eventualmente ocorra. Por isso, temos que nos esforçar, buscar aumentar nossa arrecadação corrente para que nós tenhamos condição de pagar o servidor público em dia, fazer os repasses constitucionais e prestar melhores serviços à população”.
Parte desta capacidade será recuperada ao longo dos anos, com a aprovação do regime de recuperação fiscal, que estabiliza os gastos, corrigindo-os apenas pela inflação e não mais pela evolução da receita. “Ao longo dos anos teremos uma condição de nos estabilizarmos em relação a estes gastos. Só para se ter uma ideia, em 2017 tivemos um incremento da despesa com pessoal de 4,5% e um incremento na arrecadação de 4%, o que mostra que as medidas adotadas pelo Executivo estão reequilibrando nossas contas”.