O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco (25) determinar o desbloqueio das rodovias do país que foram paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a decisão, também fica autorizado o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das polícias militares dos estados para efetivar a medida, inclusive, com a desobstrução dos acostamentos. Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa de R$ 100 mil por hora às associações da categoria.
De acordo com a decisão, os governos federal e os estaduais poderão tomar as medidas necessárias para o “resguardo da ordem” e garantir o tráfego livre nas estradas.
“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias”, decidiu.
Moraes também entendeu que o movimento dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais e provocou "efeito desproporcional e intolerável" no país.
"O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social", afirmou o ministro.
A Polícia Rodoviária Federal, informou, há pouco, que está aguardando as orientações do Governo Federal. Entretanto, seguindo determinação da direção geral da PRF, está orientando os motoristas a retirarem todos caminhões e carretas que estão bloqueando 29 trechos nas rodovias em Mato Grosso ou no acostamento. Caso se recusem a sair serão autuados. Segundo a assessoria, eles não estão autorizados a tirar os manifestantes à força.
Esta tarde, o governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contou com a participação de ministros e do presidente.
Segundo o último balanço divulgado pela PRF, hoje houve 29 trechos de rodovias federais com bloqueios: Sinop (km 821 região do Alto do Glória, Sorriso (km 746 e 750), Guarantã do Norte (km 1065), Lucas do Rio Verde (BR-163 km 691 e BR-070 km 686), Nova Mutum (km 593), Ponte e Lacerda (km 288), Campos de Júlio (km 1191), Sapezal (km 1120), Comodoro (km 488), Barra do Garças (km 5 e 8), Água Boa (km 564), Campo Novo do Parecis (km 878), Confresa (km 130), Cuiabá (km 504 e 398), Rondonópolis (km 200 e 119), Diamantino (km 613), Primavera do Leste (km 276 e 282), Jaciara (BR-364 km 269), Campo Verde (km 376 e 383), Nova Xavantina (br- 158, no km 650), Matupá (br-163, KM 1042), Alto Garças (BR-364, KM 56), Cáceres (BR-070, KM 735).