O desembargador do Tribunal de Justiça Guiomar Teodoro Borges revogou as prisões preventivas de quatro pessoas detidas durante a operação “Rota Final”, da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários (Defaz), que apura um suposto esquema de fraudes ao processo de licitação do transporte intermunicipal de passageiros.
Guiomar concordou com os argumentos do advogado Paulo Fabrinny de que os mandados de busca e apreensão já foram realizados e que seu cliente permanecerá em silêncio, “se reservando ao direito de se manifestar em juízo”. “De sorte que, de fato, realizada as principais diligências com vista à elucidação dos fatos, restam esvaziados de algum modo, os motivos da prisão provisória do requerente, sem prejuízo da continuidade das investigações”, diz trecho da decisão.
De acordo com o Ministério Público, todos são acusados de tentar fraudar processo licitatório que tem por objetivo a implementação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiro do Estado de Mato Grosso. Entre os crimes praticados estão corrupção, fraude em licitação e sonegação fiscal.
As ações criminais foram orquestradas, ainda conforme a denúncia do MP, em conluio com servidores lotados na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
O grupo recebeu o nome de “Barões dos Transportes” por ser composto por pessoas com influência em diversos órgãos e contar com a participação de agentes públicos estrategicamente posicionados para garantir a obtenção de seus interesses.
Segundo as investigações apontaram, empresa que tinha a concessão regular de uma linha, sofreu verdadeira “perseguição” para abrir mão do contrato.
A Operação foi deflagra na última quarta-feira (25), quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão que abrangem, além de empresas, o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, que deixou o cargo no início do mês. Ele chegou a comparecer à sede da Defaz no mesmo dia, mas não foi ouvido.
Trechos da decisão que está sob sigilo citam ainda os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), além do titular da Sinfra, Marcelo Duarte. Os motivos de os nomes deles serem citados, no entanto, são desconhecidos.