A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) e Corpo de Bombeiros, deflagrou, hoje, a segunda fase da operação “Gás Legal” com objetivo de apurar a venda clandestina do produto.
A operação de fiscalização teve como alvo seis estabelecimentos comerciais localizados no bairro Santa Terezinha I, na capital. Os pontos foram identificados após denúncias encaminhadas pelo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção e outras enviadas a própria Decon.
Durante o trabalho de vistoria não foi constatado nenhum ponto que atuasse na venda clandestina de GLP, porém os bombeiros notificaram os estabelecimentos para sanar algumas irregularidades, como ausência de extintor de água, ausência de sinalização de emergência, sinalização de solo para extintores e de O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Dos seis pontos fiscalizados, apenas um trabalhava com a venda de gás, estando com a situação regularizada conforme pesquisa no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para o delegado titular da Decon, Antônio Carlos Araújo, a operação tem como foco principal manter a finalidade de fiscalização.
“As pessoas que trabalham de forma clandestina descumprem as normas de segurança, desconsiderando que o GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra esse produto está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente", alertou o delegado, por meio da assessoria.