A Associação Cultural e Social de Nova Mutum – Orquestra Sinfônica Jovem – receberá R$ 50 mil para custeio de projeto da entidade. O dinheiro é oriundo de um acordo judicial firmado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho pelo descumprimento, por parte de duas empresas do município, de diversas normas trabalhistas. Entre elas estão o de suprimir aos seus empregados os intervalos exigidos em lei durante a jornada de trabalho (intrajornada) bem como o intervalo de no mínimo 11 horas de descanso entre uma jornada e outra.
Por conta desses descumprimentos, o MPT pedia a condenação das duas empresas por dano moral coletivo. A disputa judicial, entretanto, está prestes a chegar ao fim após uma conciliação intermediada pela juíza Cláudia Servilha, titular da Vara de Nova Mutum.
No acordo, homologado no início deste mês, as empresas se comprometem a cumprir uma série de obrigações, referentes às normas que ambas vinham descumprindo, além de arcar com R$ 50 mil a título de reparação de danos morais coletivos.
O montante será pago em cinco parcelas mensais de R$ 10 mil, sendo que a primeira será disponibilizada até o próximo dia 6 de abril. As demais serão depositadas nos meses subsequentes, sendo a última em 6 de agosto.
De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho, em caso de atraso no pagamento das parcelas, foi fixada multa de 50% a incidir sobre o montante total do acordo e, quanto às demais obrigações, ficou prevista multa diária de R$ 1 mil para cada item descumprido e trabalhador atingido.