A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou, ao Só Notícias, que se aprovada na íntegra a Medida Provisória 800/2017 auxiliará na continuidade e retomada de investimentos, geração de empregos, readequação do cronograma para fazer obras e financiamento para duplicação de 453,6 quilômetros – sob concessão da Rota do Oeste, nos trechos entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, de Posto Gil a Sinop, além da rodovia dos Imigrantes. A votação está prevista para ocorrer até o dia 26 deste mês, na Câmara e no Senado.
Ainda de acordo com a ABCR, há potencial de investimento da ordem de R$ 25 bilhões a ser destinado à modernização e melhoria das rodovias terceirizadas no país. Parte desse recurso é pleiteado pela Rota do Oeste, que assumiu a administração da BR-163, em março de 2014, por meio de contrato de concessão firmado com o governo Federal e validade de 30 anos. Foram duplicados, até agora, 117,6 quilômetros na região sul do Estado.
A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, em setembro do ano passado, e flexibiliza as condições para a reprogramação de investimentos, ampliando de cinco para até 14 anos o prazo para as concessionárias realizarem as obras previstas nos contratos de concessão, a exemplo da duplicação de trechos de rodovias.
Em nota, a Rota informou que a medida pode ser a solução para paralisação das obras de duplicação em rodovias federais concedidas em 2013, entre elas a BR-163, e já aderiu ao processo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A autarquia federal é quem tem a função de aprovar o cronograma de investimentos. A empresa aguarda a decisão do Congresso Nacional para os encaminhamentos futuros. A expectativa é que, se aprovada a medida, as obras já possam ser reiniciadas em 2018. Desta forma, seriam priorizados trechos como as travessias urbanas, incluindo a de Sinop, a rodovia dos Imigrantes e o segmento de Várzea Grande a Rosário Oeste, por exemplo. Desde a assinatura do contrato com o governo federal até hoje, a empresa duplicou 26% do total previsto em contrato.