Um estudo técnico está sendo elaborado pela equipe de tributação, planejamento, jurídica e consultores contratados pela prefeitura para propor alterações pontuais no código tributário, em vigor desde 2012, além de auxiliar no código de obras, código de posturas e código ambiental. O secretário de Planejamento, Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Mauro Manjabosco, explicou que os estudos estão sendo feitos desde novembro passado. “Estamos nos reunindo frequentemente para debater essas modificações, entendemos que o código tributário, que foi aprovado em 2012 precisa ser revisto em determinados pontos e a equipe técnica da tributação vai nos apresentar quais alterações devemos propor. Estas mudanças trarão importantes benefícios à sociedade, por isso estamos focados e concluir esse processo o mais breve possível”, detalha. O projeto será encaminhado para votação na câmara.
Manjabosco acrescentou que sobre o parcelamento do solo previsto no Plano Diretor a análise de mudanças pontuais é meticulosa. “Nosso plano diretor é um dos mais bem articulados do estado e não podemos ficar fazendo alterações frequentes porque perde o mecanismo de planejamento, mas como somos uma gestão democrática estamos vendo essa possibilidade, desde que não seja alterada a essência do plano, que foi definiu o planejamento estratégico de nossa cidade pelos próximos 30 anos”, acrescenta, através da assessoria.
O secretário de Finanças e Orçamento, Agenor Darci, expôs que as mudanças no código tributário são fundamentais para que haja importantes adequações como é o caso de taxas e o IPTU. “O código trata de temas específicos como o IPTU progressivo, taxas entre outros itens. Queremos com esse estudo verificar qual a melhor forma do município não perder receita, mas dentro de um mecanismo que não traga tanta oneração ao contribuinte”, explica.