Esta semana o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou as
contas anuais de seis prefeituras referentes ao exercício de 2004, de um
total de 12 balanços analisados. Com isso, chega a 29 o número de contas
municipais reprovadas pelo TCE somente neste ano, superando o número de
contas aprovadas, que totalizam 26.
O que mais têm motivado a emissão de pareceres contrários do TCE são as
várias irregularidades consideradas gravíssimas e insanáveis pelo pleno e
que comprometem a qualidade e a legalidade de uma gestão. Um exemplo disso
são as contas do município de Confresa, que há tempos apresenta problemas
de desequilíbrio fiscal, financeiro e administrativo. A administração do
município foi campeã em rejeição de contas. Desde 99 foram seis contas com
parecer contrário, incluindo a de 2004.
Dentre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do
Tribunal de Contas destacam-se a insuficiência de saldo financeiro para
quitar despesas dos dois últimos quadrimestres da gestão, abertura de
créditos adicionais sem autorização legislativa, emissão de cheques sem
fundo, que são os casos das prefeituras de Arenápolis, Salto do Céu, Bom
Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Figueirópolis D’Oeste, Novo
Horizonte do Norte e Acorizal.
Alguns gestores públicos cumprem com os percentuais obrigatórios de
aplicação de recursos na saúde, educação e gastos com pessoal, mas
apresentam desempenho fiscal contrário às normas vigentes, como a Lei de
Responsabilidade Fiscal, sendo este os casos das prefeituras de Novo
Horizonte do Norte e Torixoréu.
O descumprimento da LRF, como o atraso de salários, diferença de valores
entre o que foi descontado dos servidores e o que foi recolhido para a
Previdência Social e contabilização errônea também foi o principal motivo
para a reprovação das contas dos municípios de Juína, Marcelândia e
Poxoréu.
O presidente do TCE, conselheiro Ubiratan Spinelli, destacou que a
ocorrência de tais irregularidades não se justifica, considerando que o
Tribunal de Contas mantém uma rotina sistemática de alertas e notificação
de todos os jurisdicionados, visando não apenas contribuir com os
gestores, mas principalmente, exercer a função fiscalizadora do TCE em
relação à gestão dos recursos públicos.
Também receberam parecer contrário as contas municipais de Santo Antonio
do Leverger, Alto da Boa Vista, Santa Rita do Trivelato, Nova Lacerda,
Alta Floresta, Castanheira, Araguainha, Campinápolis, Porto Alegre do
Norte, Guiratinga, Cocalinho, Nobres, Lambari D’Oeste, Vale de São
Domingos, Jaciara, Santo Antonio do Leverger, Alto da Boa Vista, Santa
Rita do Trivelato e Pontal do Araguaia.
Além dos 29 pareceres contrários, o TCE emitiu um Parecer Prévio Negativo
na votação dos balanços de Vila Bela da Santíssima Trindade, em função do
ex-prefeito Joel Pereira não ter prestado contas nem deixado documentos na
Prefeitura. A conta de Juscimeira foi desdobrada porque dois gestores
estiveram à frente da Prefeitura no período. Um período recebeu parecer
favorável. O outro foi rejeitado.
Até o momento, das 139 prefeituras mato-grossenses que o TCE deverá emitir
parecer prévio sobre as contas de 2004, foram relatados 105 processos: 29
foram pela rejeição, 26 pela aprovação, 48 foram aprovadas com
recomendações, um negativo e um recebeu parecer contrário/favorável do
Tribunal.