É no extremo norte de Mato Grosso, na área rural da Gleba Guariba I, no pequeno distrito de Conselvan, município de Aripuanã, a cerca de 930 Km da Capital, que a violência no campo mostra uma de suas faces mais cruéis. A sucessão de confusões com essa questão, a do direito de portar ostensivamente respeitável arsenal de morte e andar livremente exercitando atos de violência e arbitrariedade, para atender interesses de madeireiros, mostra que a Amazônia, pelo menos naquela região, continua sendo vista como uma grande terra devoluta, onde as leis que regem o resto do Brasil não chegam. E o que é pior: Em Conselvan, tudo indica que nem se o Governo decidisse impor alguma disciplina e poder de polícia, poderia alijar o banditismo como “força e poder paralelo” à responsabilidade do Poder Público.
A situação de beligerância na região, conforme denúncias já feitas às autoridades locais, estaduais e até mesmo de alçada superior em Brasília (DF), começaram a chegar também na Assembléia Legislativa. Elas relatam atos de violência e arbitrariedade envolvendo pistoleiros a “serviço” de madeireiros, com a participação de integrantes do destacamento local da Polícia Militar de Mato Grosso. O fato já foi comunicado ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) do Parlamento Estadual, através do ofício 115/05, com data de 14 de abril de 2005. Nele a CDHC relata que essa situação culminou em conflito armado acontecido no dia 21 de fevereiro deste ano, com o resultado “trágico e lamentável de duas mortes e seis baleados”.
Ao relatar que as denúncias encaminhadas, até agora, não surtiram nenhum efeito, a CDHC da Assembléia Legislativa observa que o fato, certamente, “encoraja os malfeitores a prosseguirem com suas truculências e ameaças, atitudes ilícitas e intimidatórias que pairam sobre um total aproximado de 30 trabalhadores rurais da região”. Segundo relato pessoal do presidente da Associação Rural do Jamari, Altair Andrade da Silva, feito na Assembléia Legislativa, sob condição informal, o “comando operacional”, dos jagunços e pistoleiros é exercido acintosamente por um indivíduo “violento e inescrupoloso”, conhecido como “Juarez Cabeça”, sempre a “serviço” de empresários do ramo madeireiro de Aripuanã”.
No ofício da CDHC encaminhado ao secretário Célio Wilson, consta que Juarez, juntamente com seus temidos asseclas, cerca de 40 homens, andam livremente armados, portando ostensivamente espingardas, calibre 12; carabinas/rifles, calibre 38; e pistolas, 09 mm, “em flagrante desrespeito às autênticas e verdadeiras autoridades, à ordem e segurança pública, aos integrantes da ordeira, pacífica e laboriosa sociedade local e à lei federal do desarmamento, aparato legal tão reclamado pela sociedade brasileira como instrumento de combate à criminalidade e à violência, mas que, infelizmente, em determinados sítios e circunstâncias, é solenemente ignorado e descumprido até por quem deveria, em nome da instituição Estado, zelar com firmeza e retidão pela sua integral aplicação.”
O presidente da CDHC, deputado Mauro Savi (PPS), que também é líder do Governo, considerando a documentação e registros fotográficos encaminhados pela Comissão ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, solicita do mesmo a determinação, com a maior brevidade possível, da apuração do que chama de “universo irregular” existente naquela região. Savi diz que o objetivo da Comissão que preside é alijar o banditismo, especialmente o atual estado de beligerância, o clima de insegurança, o desrespeito à lei e aos direitos individuais e coletivos, as ameaças reais à integridade das pessoas e de suas famílias. “Enfim, os fatos denunciados, que relegados ao esquecimento podem enodoar a imagem ordeira e pacifista deste Estado perante o País”, relata o parlamentar.
No ofício enviado ao secretário Célio Wilson, o presidente da CDHC pede que providências sejam tomadas especialmente visando, também, a assegurar aos intimidados o direito constitucional de ir e vir; agilizar a proteção e garantia de vida aos ameaçados; providenciar o imediato desarmamento dos jagunços e pistoleiros com a aplicação das medidas repressivas e legais cabíveis; averiguar a continuada omissão e prevaricação de policiais militares e, possivelmente, de outras autoridades policiais, com pertinência ao não desarmamento dos jagunços e pistoleiros; e apurar, por meios e métodos especiais, as informações sobre a ocorrência de corrupção de elementos pertencentes ao corpo policial militar da área, visto a ostentação e sinais exteriores de riqueza.
Complacência e apoio – O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS) enviou também, com data de 18 deste mês, ofício endereçado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contendo denúncias sobre o caso e, em especial, com relação a conivência e omissão dos funcionários do IBAMA que atuam na região, principalmente em Juína, Rondolândia, Colniza e Aripuanã.
Na correspondência enviada à ministra do Meio Ambiente, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo mato-grossense, deputado Mauro Savi, revela que de acordo com o relato informal feito naquela Comissão pelo presidente da Associação Rural de Jamari (Gleba Guariba I) sediada no de distrito de Conselvan, município de Aripuanã, a extração ilegal de madeira acontece com a cobertura de jagunços e pistoleiros a “serviço” de grandes empresas madeireiras, “aparato policial” fortemente armado e que age conforme suas “próprias leis” e interesses, ignorando e desrespeitando a estrutura normativa legal, a ordem e a segurança pública, cerceando direitos individuais e coletivos numa chocante e descabida afronta ao Estado constituído, contando nessas empreitadas “criminosas e ilícitas”, por mais incrível que possa parecer, com a complacência, e até mesmo o apoio, de funcionários de instituições e órgãos pertencentes ao Poder Público federal e estadual.
O presidente da comissão permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia, deputado Mauro Savi, salienta no ofício endereçado à ministra Marina Silva que, com pertinência ao ambiente de ilegalidade reinante na região, já havia remetido ofício ao secretário de Justiça e Segurança de Mato Grosso, relatando os fatos e pedindo providências no sentido de que sejam realizadas as investigações necessárias para a apuração dos delitos apontados e asseguradas as garantias pessoais reclamadas.
À ministra, Savi relata que, conforme a denúncia feita pelo presidente da Associação Rural de Jamari, Altair Andrade, os crimes ambientais provocados pelos madeireiros, com a “proteção” de seus pistoleiros, são cometidos sob “vistas grossas” do representante e funcionários locais do IBAMA, à frente Darlan Alcântara de Pádua, que ocupa o cargo de Gerente Executivo do Instituto, em Juína (MT). A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania chama também a atenção de Marina Silva para o fato de que, de acordo com o relato do presidente da Associação Rural de Jamari, esses servidores do órgão pecam por omissão funcional, desídia, prevaricação e protecionismo, além de apresentarem comportamento autoritário e abuso de poder com relação aos ocupantes de pequenas áreas de produção agrícola e/ou extrativa – castanha-do-Pará, óleo de copaíba, látex de seringueira, etc.
Segundo a CDHC da Assembléia, o caso denunciado mostra “a nefasta interação de madeireiros e servidores do IBAMA, formando uma “verdadeira máfia” para sangrar a floresta amazônica, em Mato Grosso, num processo inaceitável de corrupção”. Para os parlamentares que compõem aquela comissão permanente do Legislativo estadual, essa situação causa prejuízos insanáveis a um patrimônio natural brasileiro, abala a confiança do cidadão nas instituições públicas e põe por terra os esforços governamentais de moralização da administração pública, atitude que sofre sérios arranhões tendo em vista os “descaminhos comportamentais” praticados por representantes do universo administrativo, independente de esfera governamental, que ostentam, sem o menor pudor, claros sinais exteriores de riqueza.