Policiais da Delegacia Fazendária iniciaram nesta quarta-feira (06.12) em Cuiabá três operações simultâneas de investigação a empresas fantasmas, de comércio de combustíveis, suspeitas de crimes contra a ordem tributária.
Na Operação Citrus, coordenada pela delegada Alana Derlene Cardoso, os policiais e fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, iniciaram a investigação de um esquema que reúne 24 empresas supostamente fantasmas abertas em nome de laranjas – daí a origem Citrus – e operadas por um grupo na Capital para participação em licitações públicas.
As investigações tiveram início com o encaminhamento de uma denúncia anônima à Prefeitura de Cuiabá, que em novembro reuniu documentos e os encaminhou à Delegacia Fazendária, de que uma empresa constituída de forma fraudulenta havia vencido uma tomada de preços da Prefeitura. A prefeitura suspendeu o contrato com a empresa suspeita sem fazer os pagamentos dos valores contratados.
Com os quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza da 5ª Vara, Célia Regina Vidotti, os policiais chegaram a um escritório contábil onde foram apreendidos documentos de constituição, notas fiscais e procurações das 24 empresas fantasmas.
Outras apreensões foram feitas em duas das empresas, sendo que em uma delas, uma sala localizada em um estacionamento na rua Barão de Melgaço, nº 2.788, no centro de Cuiabá, estão sediadas seis e não apenas uma empresa. A outra foi na empresa Monte Carmelo Materiais de Construção, situada na avenida Archimedes Pereira Lima, onde segundo a delegada só existe a fachada.
A quarta busca foi feita na casa do proprietário da Monte Carmelo que confessou à polícia que tem os maquinários de construção civil e empregados, mas não possui empresa constituída e que se associou ao contador para conseguir os documentos hábeis para participar dos processos de licitação.
“São as chamadas ‘empresas pastel’, que não existem de fato, só há documentos, que habilita a participação do certame, e após o vencimento da licitação alguém de fora presta o serviço em nome da empresa vencedora, o que caracteriza a fraude e formação de empresas fantasmas”, esclareceu a delegada.
Algumas das empresas identificadas participaram de processos licitatórios em outras cidades. Uma delas foi Sorriso, onde a prefeitura acabou identificando irregularidades e cancelando o processo licitatório da qual uma das empresas fantasmas participou, além de comunicar o fato às autoridades. Também houve participação de empresas fantasmas em licitações na Secretaria de Estado de Infra-estrutura.
Com os documentos apreendidos, a polícia comprovou que duas das empresas – a Monte Carmelo e Construtora Centurião – são realmente fantasmas, com sócios laranjas e utilização de documentos fraudulentos atestando efetivamente que foram constituídas para lesar o Estado e Município, sendo que para a constituição das duas empresas foram utilizadas a documentação de uma empregada doméstica de Cuiabá que em 2001 teve seus documentos pessoais furtados.
Os delegados consideram o grande o volume de documentos apreendidos e com os documentos colhidos vão prosseguir no aprofundamento das investigações. “Vamos investigar sobre a participação dessas empresas em outros processos, se há crimes contra a administração pública, quais obras e se foram construídas”, explicou a delegada Alana.
A delegada esclareceu que a inexistência de sede e falsificação dos documentos dos sócios para constituição das empresas classificam as empresas como fantasmas, sendo que estas incorreram em outros crimes contra a ordem tributária, como o não recolhimento de impostos, quando há a prestação de serviços informais sem o recolhimento de tributos, uma vez que a que vence o processo de licitação não é a mesma que executa os serviços.