Uma equipe da Polícia Civil de Alta Floresta está sendo preparada para atuar no combate à poluição sonora no município. Ultimamente, são várias as reclamações de abuso contra veículos que fazem propaganda volante nas ruas da cidade, desrespeitando nível de volume permitido por lei e locais adequados para realização da publicidade. Mesmo sem o auxílio do equipamento utilizado para medição dos ruídos, é fácil identificar os abusos.
Em recente reunião, representantes do Ministério Público, órgãos ambientais e das Polícias Civil e Militar, ficou definido que haverá uma ação ampliada para evitar os abusos. A Polícia Civil, que já dispõe do equipamento para medir o nível de ruídos dos veículos de propaganda volante, o decibelímetro, ficará responsável pela orientação dos proprietários dos carros de som. Eles devem procurar a Delegacia Municipal de Polícia Civil para aferir os equipamentos.
Segundo o delegado Gianmarcco Paccola Capoani, uma equipe está sendo preparada para fazer esse tipo de fiscalização. Ele lamentou que não haja possibilidade de ficar de plantão permanente para esse tipo de trabalho, mas alertou que haverá blitz e fiscalização em horários alternados, visando flagrar algum tipo de excesso.
“Se for comprovada a situação, o indivíduo será detido e encaminhado para a Delegacia e nós vamos analisar a espécie do crime, se é doloso ou culposo”, destacou.
O crime doloso ficará caracterizado se o proprietário do veículo foi notificado ou participou de reuniões para tratar do assunto. A comprovação será feita através das atas de realização dos encontros devidamente assinadas pelos participantes. A pena pode chegar de 1 a 4 anos de reclusão. No caso de crime culposo, onde há a alegação de desconhecimentodas medidas, mas que há excesso que configure crime, haverá a autuação. Nos dois casos, os equipamentos serão apreendidos, por configurar instrumento da prática do crime.
“É uma situação pra quem está trabalhando nesse tipo de equipamento grave”, reconheceu o delegado, ressaltando que a lei será aplicada, independente do pleno conhecimento dos envolvidos.