Depois de aproximadamente quatro horas de conversação, os secretários de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr, e de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, assinaram um termo de compromisso junto ao Sindicato dos Agentes e Investigadores Prisionais (Siagespoc), onde foi acordado que serão reabertos os trabalhos da comissão que discutiu o projeto de reestruturação da carreira da Polícia Judiciária Civil (PJC).
O secretário De Vitto explicou que por questões orçamentárias, o governo não pode fazer nenhum tipo de comprometimento para 2007, até mesmo pelo fato do chamamento do concurso público. “Para este ano, não existe possibilidade, mas vamos abrir as conversações para 2008”.
O objetivo da reabertura dos trabalhos da Comissão de Estudo da Reestruturação das Carreiras de Investigador e Escrivão da PJC é encontrar soluções orçamentárias e financeiras, considerando a atual situação do Tesouro do Estado, no sentido de viabilizar propostas, a serem discutidas, que possam ir ao encontro dos anseios da categoria. A comissão será integrada por membros indicados pelas Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
O prazo final previsto para a conclusão dos trabalhos será dia 30 de novembro, conforme o cronograma de discussão e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2008. Os servidores da Polícia Judiciária Civil deverão indicar os novos membros para compor a comissão até o dia 24 de setembro, sendo que a próxima reunião da comissão deverá acontecer na próxima quarta-feira (26.09).
A proposta será apresentada para a categoria, durante a assembléia geral que acontece hoje pela manhã. “Independente da decisão que tirarem, nós vamos continuar conversando junto as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Administração e Segurança Pública”, concluiu o secretário Carlos Brito.
A Comissão de Estudo da Reestruturação das Carreiras de Investigador e Escrivão da PJC foi criada a partir da portaria 004 de 6 de junho de 2007 era composta por servidores da SAD, da PJC e representantes do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil (Sindepojuc) e do Siagespoc. O objetivo era discutir a proposta da reestruturação das carreiras elaborada por Comissão da Polícia Judiciária Civil instituída pela portaria 03/06 de 10 de fevereiro de 2004.
Foram mapeados quatro pontos na proposta de reestruturação: alteração das atribuições das carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia; alteração dos critérios e modelo de promoção, estabelecidos para os cargos; estabelecimento de regra de transição para os servidores em exercício quando da vigência da Lei Complementar 155/2004; e adequação da remuneração das carreiras.
Depois de várias reuniões, houve consenso em três dos pontos levantados, sendo que apenas na questão da adequação da remuneração não houve acordo.