A Lei não é seca, é úmida”. Questões polêmicas acerca da implantação da Lei Seca marcaram a última palestra do Seminário Internacional de Segurança Cidadã, que aconteceu Ontem à tarde, em Cuiabá. O ex-diretor do Detran e presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Cyro Vidal Soares da Silva, ministrou a palestra “O sucesso da Lei Seca no Trânsito”.
Inicialmente, o palestrante apresentou dados estatísticos que confirmam a eficácia da Lei Seca, em vigor há dois meses no país, e citou o Japão como um exemplo mundial na adoção de medidas severas que resultaram na diminuição do número de mortes no trânsito. Segundo Cyro Vidal, aproximadamente 35 mil pessoas morreram no trânsito brasileiro, sendo que 17 mil tiveram ligação com o álcool. “O grande benefício da lei é interferir no comportamento das pessoas, modificando condutas”, avalia.
Dados referentes ao trânsito em Mato Grosso também foram abordados durante a palestra. Cyro comentou que Cuiabá apresentou uma redução de 19% nos índices de acidentes de trânsito após a vigência da Lei Seca.
Apesar de ser um grande defensor da Lei Seca, o ex-diretor do Detran de São Paulo, acredita que ainda existem falhas na lei e criticou algumas medidas adotadas aos infratores. “Um exemplo é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Nesse caso, tanto um infrator que excedeu um pouco dos dois decigramas de álcool toleráveis quanto aquele que bebeu um barril de bebida alcoólica terão a mesma punição”, relata. O palestrante explica que essa medida ofende o princípio penal que prevê que a pena seja equivalente ao crime praticado.
De acordo com Cyro Vidal, diversos fatores atenuaram a lei original. “Ainda existe um conflito no que se refere ao estado de embriaguês”, afirma. Segundo o palestrante, os interesses comerciais ainda influenciam grande parte da população a não concordar com as proibições da lei. “Todos temos obrigação de zelar pela sociedade. Esse não é apenas um dever dos policiais que estão nas ruas fiscalizando, é um dever de cada cidadão”, concuiu.