A Polícia Federal concluiu hoje o inquérito resultante da Operação Pacenas. As 13 peças foram encaminhadas à 1ª Vara da Justiça Federal para adoção das medidas cabíveis. Na deflagração da operação foram cumpridos 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em Cuiabá, 5 mandados de busca e apreensão em São Paulo, 3 em Goiânia e um no Distrito Federal. No histórico das investigações, envolvimento de servidores públicos, agentes de governo e empresas concorrentes de licitações envolvendo obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
A empresa de Saneamento da Capital (SANECAP), responsável pela gerência de águas e esgotos em Cuiabá deu nome à operação pois alguns dos contratos com indícios de fraude eram justamente de saneamento básico. 22 pessoas foram indiciadas, dentre elas os empreiteiros Carlos Avalone Junior, Anildo de Barros, Jorge Pires de Miranda, Marcelo Avalone, Alexandre Schultz, Luiz Carlos Ritcher Fernandes, e o ex-procurador da prefeitura da capital José Antonio Rosa. Nos autos a polícia encontrou crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além das oitivas e análises dos dados encontrados. Dentre as provas encontradas no decorrer do processo investigativo, uma mensagem eletrônica, contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório.
O principal foco das investigações é o direcionamento das licitações para empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos quase R$ 300 milhões licitados, 6,241 já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos.
A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a prefeitura.
As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados
no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros.
(Atualizada às 17;29h)