Para garantir lisura e dar mais agilidade ao processo de contratação da empresa que prestará o serviço de monitoramento eletrônico de reeducandos em regime semi-aberto, por meio da colocação de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizará dia 9, audiência pública com empresas interessadas em participar do pregão de aquisição e contratação desses serviços. Será das 8h ao meio-dia na Sejusp, detalhado termo de referência com as especificações e exigências para esse pregão. O contrato com a empresa vencedora será para fornever até 1.100 mil pulseiras ou tornozeleiras, no prazo de um ano. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ou não, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos limitados a 60 meses.
A Sejusp, que inclusive já testou a tecnologia em alguns reeducandos, espera obter a efetiva ressocialização dos reeducandos do Estado de Mato Grosso, melhor controle dos atos praticados por eles, além da redução de gastos. O uso da tornozeleira permite saber cada passo dado pelo usuário. Através da utilização de um software especial de mapas digitais, que possibilita a visualização interativa através da Internet, é possível saber com precisão a localização do reeducando.
Criada para obter controle efetivo sobre a monitoração diária do indivíduo sob vigilância, a tornozeleira eletrônica possui sensores de impacto e vibração que detectam a tentativa de violação. Rastreada 24 horas por sinais de satélites, o equipamento permite o monitoramento online dos trajetos realizados, integração com o canal de rastreamento de viaturas policiais, elaboração de relatórios de ocorrências, restrição de áreas e perímetros a serem utilizados pelo reeducando, utilização em prisão domiciliar com autonomia de bateria de até três dias.
Com o uso da tornozeleira, mesmo fora da unidade, o reeducando terá um espaço delimitado, que será controlado. Além da redução de custos e da superlotação carcerária, e um controle mais eficaz do preso por parte do Sistema Prisional e do Judiciário, o monitoramento eletrônico de presos humaniza o cumprimento de penas, dando ao reeducando oportunidades de trabalho, renda e direitos fora do sistema penitenciário.
Em Mato Grosso, a Secretaria de Segurança pretende utilizar o sistema para beneficiar os presos em regime semi-aberto, que tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional.