A Polícia Federal encerrou, esta tarde, a Operação Hygeia, prendendo 23 pessoas em Mato Grosso (19 delas em Cuiabá) que estão sendo investigadas por irregularidade em convênios firmados pela FUNASA – Fundação Nacional de Saúde- com prefeitura e ONGs . O prefeito cassado de Santo Antonio de Leverger, Faustino Silva, o secretário do diretório do PMDB no Estado, Rafael Bastos, o tesoureiro do partido, Carlos Miranda, e José Luiz Bezerra, assessor do deputado Carlos Bezerra, presidente do PMDB, além do coordenador da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, Marco Antonio Stangherlin e os ex-coordenadores Edson Pertili (que comandou o escritório da fundação em Sinop, há alguns anos) e Evandro Vitório. Do total de presos, 7 trabalham na Funasa de Mato Grosso.
As prisões foram decretadas pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, que recebeu a denúncia de serviços pagos e não executados que resultaram em prejuízos de R$ 51 milhões, de acordo encaminhada pela Controladoria Geral da União.
Ele também determinou a prisão temporária do empresário Valdebran Padilha, empreiteiro, envolvido no caso de compra do dossiê contra os tucanos. Padilha é ligado a alguns deputados do PT de Mato Grosso. Em Tangará da Serra duas pessoas fora presas. Em Canarana também houve uma prisão. Houve 3 prisões em Brasília, 4 em Tomóteo (MG) e uma em Porto Velho (RO). 4 estão foragidos.
A CGU cogita que os prejuízos podem ultrapassar os R$ 200 milhões As investigações identificaram a existência de três núcleos criminosos distintos e independentes – hierarquicamente estruturados – voltados ao desvio e apropriação de recursos públicos federais, que se comunicam através de um núcleo empresarial comum, beneficiado direta e indiretamente dos recursos financeiros produzidos com a prática dos delitos.
Na FUNASA, de acordo com a Polícia Federal, os suspeitos são acusados de receber vantagens financeiras, servidores públicos lotados em postos estratégicos (Divisão de Administração, setor de logística e divisão de licitações) e o staff do órgão promovem o direcionamento das licitações que envolvem os contratos de maior repercussão econômica no âmbito da entidade às empresas do núcleo empresarial beneficiado.
Em seguida, estes contratos são executados com custos superiores ao valor de mercado para o tipo de serviço, além de serem realizados pagamentos por serviços simulados, ou seja, que não foram efetivamente prestados. A segunda fraude identificada está relacionada à execução de Obras de Engenharia realizadas com recursos federais transferidos por meio de convênios a algumas prefeituras de Mato Grosso. Cientes da existência de recursos repassados a estes municípios em virtude da grande articulação política de que gozam, os empresários cooptam agentes públicos de setores sensíveis das prefeituras beneficiárias de modo a propiciar que a licitação para contrato de execução da obra seja direcionado a empresas do seu interesse, muito embora a proposta apresentada seja superfaturada. A obra é iniciada e abandonada sem conclusão após o repasse de notória parcela dos recursos ou é executada por inteiro, porém em quantidade e qualidade inferior ao previsto contratualmente.
Por fim, o último esquema trata-se do uso de empresas travestidas sob o manto de organizações do terceiro setor (ONG”s) – que são contratadas por alguns Municípios de Mato Grosso e Minas Gerais para gerir os Programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades Municipais de Saúde (UMS). Neste caso, por deterem status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – teoricamente entes sem fins lucrativos – os municípios promovem a contratação sem o devido processo licitatório. Em todos os casos, os projetos apresentados com vistas a assinatura do termo de parceria é genérico e apresentam embutidos custos muito superiores ao efetivamente despendidos pelas OSCIPS para executar os trabalhos de gerenciamento e a administração do quadro de profissionais da saúde contratados para executar o PSF, SAMU e UMS. Além do lucro aferido diretamente por estas instituições, que estariam legalmente vedadas sob pena de distorcer os fins para o qual foram criadas, as investigações demonstram que na execução dos serviços do termo de parceria são contratados pelas OSCIPS diversos parentes e apadrinhados de vereadores e secretários municipais, além de membros dos conselhos municipais de saúde (ente responsável pela fiscalização da boa execução do projeto), dentre os quais, boa parte não cumpre a jornada de trabalho prevista.
Os relatórios de auditoria realizados pela CGU demonstram a existência de contratação de diversos funcionários “fantasmas”, ou seja, profissionais contratados por altos salários que não trabalham nas Unidades de Atendimento de Saúde em que estão lotados, em um dos casos, quase 80% do valor nominal da folha de pagamento de salários é destinada a profissionais que não fazem expediente algum.
