A câmara municipal aprovou, hoje, na 9ª sessão ordinária, 5 requerimentos do Executivo, 11 projetos de lei do executivo, requerimento do legislativo e 12 indicações. Na ordem do dia foi aprovado, por unanimidade, 5 requerimentos do Executivo, requerendo concessão de trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 23, 26, 27, 29 e 30/2010.
11 Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei 23, concedendo descontos para o pagamento do IPTU; número 26, autorizando o Executivo a efetuar pagamento à Fundação Mutuense de Saúde, referentes aos serviços prestados ao município nos meses de janeiro e fevereiro de 2010; Projeto de Lei 27, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da FUMESUNM, no valor de R$ 130 mil reais; o número 29, autorizando o Executivo a firmar termo de convênio com a APAE e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 88 mil reais; Projeto de Lei 30, autorizando o Executivo a firmar termo de convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 120 mil; Projeto de Lei 22, criando o cine-teatro municipal "Ipê-Roxo" em Nova Mutum; Projeto de Lei 20, alterando o Artigo 2º e 3º e os anexos I e II da Lei Municipal 1.243/2010; Projeto de Lei 21, alterando o Artigo 1º e 2º e os Anexos I e II da Lei Municipal 1.247/2010; Projeto de Lei 16, autorizando o Executivo a doar lote para o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de São José do Rio Claro; Projeto de Lei 17, autorizando o Executivo doar lote para o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Derivados e Industria de Rações Balanceadas de Nova Mutum e o Projeto de Lei 18, autorizando o Executivo doar lote para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Ativos de Nova Mutum – SINDSERVINM.
O requerimento do Legislativo, de autoria dos vereadores Unírio Schirmer (PR), Luiz Carlos (PP), Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB) e Silvino Rupolo – Branco (PPS), requerendo do Executivo cópia dos empenhos 263 e 286/2009, bem como, dos empenhos 13, 17, 40, 216, 663 e 664/2010, foi aprovado por unanimidade
Também foram aprovadas 12 Indicações: A 63, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), sobre a necessidade de implantar um sistema de reaproveitamento das águas utilizadas nas piscinas das Escolas do município; Indicação 64, do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), para instalar iluminação pública no Loteamento Jardim Ágata; Indicação 65, de autoria do vereador Luiz Carlos, cobrando lombadas eletrônicas em toda a extensão da Avenida Mutum. Duas indicações do vereador Milton pedem reparos urgentes na iluminação pública aos arredores da Escola do Campo Jorge Carlos Ferreira, localizada no Pontal do Marápe e para construir vestiários com chuveiros, anexo ao banheiro da Escola do Campo Carlos Jorge Ferreira.
Silvino Rupolo apresentou a indicação 68 para a Secretaria de Obras fazer um mutirão de limpeza nas áreas institucionais do Loteamento Beija-Flor e a necessidade de adquirir um caminhão compactador de lixo, visando melhorar a coleta de lixo em Nova Mutum. Indicação 70, de autoria de Zulmiro Bonafé, solicita destinar um terreno onde estava localizada a antiga feira municipal para a instalação da Agencia da Caixa Econômica Federal em Nova Mutum; Bonafé (PT) e Eurico indicam também a necessidade de firmar convênio com o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Raiz de Jessé, onde se encontram em recuperação pessoas do município de Nova Mutum.
A indicação 72, de autoria do presidente do legislativo, vereador Unírio Schirmer (PR), é para a Secretaria de Estado de Educação incluir no planejamento da SEDUC a construção de mais uma Escola Estadual em Nova Mutum, preferencialmente no Bairro Jardim; Indicação 73, de autoria de Quick (PSDB), Clemente Franzener (PMDB), Eurico e Zulmiro indicando a secretária de Ação e Promoção Social a necessidade de viabilizar junto a SETEC – Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania nas Comunidades Ranchão, Ribeirão grande, São Manoel e Pontal do Marape, ainda para o ano de 2010; Indicação 74, de autoria de Bonafé, Quick (PSDB), Clemente e Eurico cobra com urgência da prefeitura um mutirão de limpeza com o cascalhamento das estradas internas, podas de árvores, recolhimento de entulhos e lixo, reparos de lâmpadas queimadas na Comunidade São Manoel.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 12, a partir das 09h