sexta-feira, 20/setembro/2024
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Nova Mutum: 3 são detidos acusados de darem bebida alcoólica para menor

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Neide Maria dos Santos, 39 anos, Queila Arcego, 29 anos e um homem foram detidos, pela Polícia Civil, hoje de madrugada, durante o carnaval popular, após serem flagrados pelo Conselho Tutelar, dando bebida alcoólica para uma menina de 11 anos de idade. O crime denomina-se corrupção de menor com penalidades previstas no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com relato da policial de plantão, os mesmos não souberam dar uma explicação para a atitude. Neide é mãe e, Queila, a madrinha. No boletim de ocorrência consta que "todos estavam bêbados", inclusive a menor, que foi conduzida para a casa de apoio Lar dos Girassóis. O juizado da infância e da juventude, assim como a promotoria foram comunicados do fato. A polícia investiga um homem, de 28 anos, que estava com as mulheres.
 
De acordo com o ECA, o crime consiste em corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la. O artigo 244-B do estatuto prevê que os infratores podem pegar pena de reclusão, de 1 a 4 anos. Já o código penal, no artigo 218, corrupção de menor é induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão.

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