Mato Grosso tem 22.166 criminosos na lista de foragidos da Justiça, entre eles 4 detentos que fugiram este mês da Penitenciária Central do Estado (PCE). Os números são do sistema de mandados de prisão utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e corresponde ao dobro da população carcerária atual, que é cerca de 11 mil. Mas o sistema de informações não é considerado confiável devido à falta de atualização. Um dos exemplos da falha é o advogado Edésio Ribeiro Neto, o "Binho", acusado de tráfico internacional de drogas durante a operação "Maranello", da Polícia Federal (PF), que não consta no sistema.
Ele está foragido desde 2009 e a Polícia teve informações que "Binho" estava em Cuiabá no final de 2010. Como não havia o cadastro do mandado de prisão, não houve condições de ir ao local confirmar a denúncia e prendê-lo. A falta de abastecimento favorece ainda o foragido nas viagens interestaduais e internacionais.
O responsável pela Delegacia Especializada de Capturas, Milton Teixeira, conta que à época pediu para os investigadores checarem a existência de mandado de prisão na Polícia Federal, mas como não obtiveram resposta, a captura não foi realizada.
Além da falta de abastecimento, o sistema precisa ser atualizado. Alguns mandados de prisão estão em aberto desde 1980. Parte deles está com o crime prescrito e, caso haja a prisão, pode resultar em ações judiciais contra o Estado. Outro fato comum é a prisão de pessoas que já cumpriram a pena, que também pode gerar processos.
Teixeira acredita que 25% do total de mandados em aberto não valem mais. Alguns estão com crime prescrito, outros foram alvos de contramandado e até mesmo foram cumpridos e não notificados ao órgão responsável, no caso a Delegacia de Capturas.
Fuga – Um mandado de prisão pode demorar até 30 dias para chegar à Polícia para ser cumprido. O prazo é comum nas comarcas do interior e facilita a fuga dos suspeitos e condenados. O delegado explica que, em grande parte dos casos, o réu sabe que será preso antes da Polícia. Eles (réus) são comunicados pelos advogados e até mesmo pela internet, por meio do site do Tribunal de Justiça.
Enquanto a informática já é uma realidade para os criminosos, o trabalho de cadastramento é arcaico dentro da Delegacia de Capturas. Os documentos são trazidos pelo correio, quando são do interior, ou por oficiais de Justiça na Capital. Depois, são cadastrados pelos policiais da unidade.
Após a decisão do juiz, o documento vai para o cartório da Vara e fica à espera do servidor que fará o encaminhamento. Durante a greve do judiciário estadual, que durou 4 meses, eles ficaram amontoados nas mesas.
Quando o processo corre em segredo de Justiça, a situação fica mais complicada. Normalmente, há uma regra que impede a colocação imediata no sistema para que a informação não chegue ao público. A restrição vale por um tempo determinado e, como o trabalho é "praticamente" manual, o mandado cai no esquecimento.
No ano passado, os investigadores fizeram 445 diligências sem sucesso aos foragidos e outras 73 levaram acusados à prisão. Entre as dificuldades estão endereços que não existem ou deixaram de ser a moradia do réu. Outra questão é a falta de informações sobre a localização da pessoa que deveria ser capturada, que nem sempre está inclusa no mandado.
Interestadual – A localização e prisão de foragidos fora de Mato Grosso também é um problema. Em Goiás, por exemplo, existe uma decisão da Justiça a qual a Polícia local espera 5 dias o envio da carta precatória para confirmar a prisão. Já em outros estados, o tempo de prisão do réu é de 1 dia. Caso não haja possibilidade de enviar a carta precatória com o mandado no período, o acusado é solto.
O delegado conta que, quando a denúncia de acusado está em outros estados, precisa contar com a colaboração da Polícia local. A comunicação nem sempre é fácil e as operações esbarram nas limitações das unidades colaboradoras.
A Delegacia de Capturas não tem recursos e servidores suficientes para fazer diligências fora de Mato Grosso. A operação costuma ser onerosa já que inclui o valor de diárias e transporte. Caso fosse possível, os investigadores levariam em mãos os mandados e também auxiliariam a captura, fazendo vigilância e localização do procurado.
Mesmo com a situação desfavorável, a unidade conseguiu cumprir 34 mandados fora do Estado no ano passado, entre eles o do engenheiro civil Eraldo da Costa Carvalho, 58, conhecido como "Monstro do Santa Cruz". A prisão aconteceu em junho do ano passado, em Juiz de Fora (MG), quase 20 anos após ele ter violentado e matado a menina Elizângela Maria Geraldino, 11. Menos de 15 dias antes da prisão, ele foi julgado à revelia e condenado a 36 anos de detenção.
Função – Além de fazer a captura de foragidos, a delegacia também é responsável pelas oitivas de testemunhas e acusados, que respondem por crimes em outros municípios. Em 2010, foram realizados 909 depoimentos por 2 escrivãs. A produção é de, em média, 450 casos por servidora. Somente em dezembro do ano passado, mais 1 escrivão foi acrescentado ao quadro.
A Delegacia de Capturas conta também com 4 equipes diárias para fazer todos os trabalhos da unidade, como a transferência de presos entre unidades prisionais.
PCE – Sidney Bettcurt, Anderson Luiz de Oliveira da Silva, Augusto Rodrigues Martins e Damião Ferreira da Silva estão na lista de foragidos. Segundo informações, os 4 teriam saído pela porta da frente da Penitenciária Central do Estado há mais de 2 meses. A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) ainda não sabe como eles conseguiram fugir, nem sequer o paradeiro deles.
Outro lado – A solução para o problema de comunicação nos mandados de prisão será resolvido com o Sistema Integrado de Mandados de Prisão (Simp), que começa a funcionar hoje. O programa é considerado inovador no país e de acordo com o delegado Milton Teixeira existe a possibilidade de ser usado pelo governo Federal.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da assessoria de imprensa, afirma que a partir da implantação, os juízes vão lançar o mandado no sistema após a decisão e as alterações do processo, como os contramandados e prescrições, também serão atualizadas pela Justiça.
A ferramenta vai acabar com a falta de comunicação entre as unidades de segurança.