Famílias de dois menores, internos no Centro Sócio Educativo Pomeri, em Cuiabá, impetraram com ações judiciais para requerer do Estado indenização por danos morais. Eles alegam que os dois sofreram torturas e foram estuprados na unidade. O valor pedido chega a R$ 500 mil.
E.O.C., 14 anos, estava internado no Centro Acautelatório em Cáceres, onde sofreu abuso sexuais e foi transferido para o Centro Sócio Educativo Pomeri, na capital, por inexistir naquela comarca entidade destinada exclusivamente à internação provisória de menores infratores. Já D.S.S., 16 anos, foi transferido do município de Lucas do Rio Verde também para o Pomeri.
Ambos os jovens sofreram diversas violências física e psíquica e foram estuprados por outros menores que se encontram internados no Complexo Pomeri. De acordo com D.S.S., no dia 24 de outubro, com a conivência e auxilio do agente orientador que atende pelo apelido de "Wolverine", que abriu a porta dos quartos, ele foi agredido fisicamente com o cabo de rodo, com chutes, murros e pisadas, por outros jovens, além de ter sido abusado sexualmente por três deles. "Além de agressões físicas e moral foram vítimas de violência sexual, art. 213 a 216 do CP e coagidos a praticar atos sob pena de ameaça de morte", explica o defensor público Cláudio Aparecido Souto.
Em razão da violência e coação, as vítimas expuseram os fatos a agentes, entretanto, nenhuma providência foi tomada contra os responsáveis. Cláudio Souto ainda enfatiza que "os fatos demonstram, às claras, que naquele local não se vela pelo bem estar de menores e adolescentes, como era o seu fim legal. O que ocorre é um verdadeiro descaso e falta de compromisso social diante da gravíssima situação até então reinante".
Os fatos foram relatados à Polícia Judiciária Civil, que determinou a abertura boletim de ocorrência, solicitando a materialidade dos crimes noticiados determinando a requisição de exame de corpo de delito.
Independente da questão criminal, duas ações de indenização por danos morais foram protocoladas face ao Estado de Mato Grosso, objetivando garantir a reparação do sofrimento resultante de lesão de direitos da personalidade e também tratamento psiquiátrico aos menores. O valor total das indenizações, para os pais e os menores, chega a R$ 500 mil.
"Não justifica que o Estado deixe que outros menores cometam atrocidades dentro de seus estabelecimentos contra outros menores que estão sob a sua custódia. Por isso deve sofrer condenação pecuniária capaz de coibir essas práticas, por não cumprir com o dever de zelar pela integridade física e psicológica dos custodiados", resume o defensor público.
Prisão
Após investigações da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) sobre as denúncias de estupro e torturas já levaram a Justiça a expedir ordem de prisão temporária a um agente orientador e afastar provisoriamente a diretora e o gerente do Complexo Pomeri.