O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e as promotoras de Justiça que atuam na área da defesa das mulheres encaminharam notificação recomendatória aos delegadosde Polícia Civil que oficiam junto à Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá e não concedam fianças em casos de violência doméstica. A orientação é para que o processo seja remetido imediatamente ao Judiciário, acompanhado dos documentos necessários. "Em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, concedendo-se prestação de fiança nas Delegacias de Polícia, em especial nos plantões, ao ser flagranteado o infrator, saindo este livre e voltando para a residência familiar, acarretar-se-ão reais riscos de vida ou incolumidade física às vítimas, sobretudo sem a garantia das medidas protetivas com a real e urgente intimidação do agressor, providências que somente o Judiciário poderá conceder", diz um trecho da notificação.
Além de apresentar o Enunciado n º 6 da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que veda a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público também aponta artigos da Lei Maria da Penha e dos Códigos Penal e Processo Penal.
"É importante o não arbitramento de fiança pela autoridade policial em casos de violência doméstica em razão da perigosa proximidade entre agressores e vítimas, o que coloca as mulheres em situação de maior vulnerabilidade", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
No documento, os representantes do Ministério Público destacam que, na maioria das vezes, após o registro da ocorrência, a vítima acaba retornando ao cenário da violência e ao convívio com o agressor, o que aumenta ainda mais a possibilidade do cometimento de crimes mais graves. "O arbitramento de fiança pelas autoridades policiais, logo após o registro das ocorrências, colocariam as vítimas em situação de risco. Em Cuiabá, existem casos de cruéis assassinatos perpetrados após a concessão de fiança pela autoridade policial", ressaltaram.
Somente este ano, na capital, 17 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com levantamento realizado pelo Núcleo de Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, os ses bairros com maior incidência de violência contra a mulher são Pedra 90, Grande CPA, Altos da Serra, Doutor Fábio, Morada da Serra e Morada do Ouro.
"A partir de março de 2013, o Ministério Público intensificará ações de cunho preventivo nos seis bairros que apresentam o maior número de registros de violência doméstica contra a mulher. Serão realizadas palestras nas escolas e formatação da rede de atendimento a mulher. Pretendemos, ainda, buscar parcerias dos conselhos, hospitais, clínicas, igrejas e outros interessados das comunidades locais", ressaltou a coordenadora do Núcleo de Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.