A Polícia Federal de Rondônia, com o auxílio dos federais de Mato Grosso, cumpriram, esta manhã, um mandado de busca e apreensão da Operação Pretório. Segundo informações da assessoria da PF de Mato Grosso, os agentes buscavam se certificar sobre a existência de uma empresa fantasma, em Cuiabá, que estaria envolvida nas fraudes em precatórios (títulos pagos com dinheiro do governo estadual). A assessoria apenas revelou que a denúncia foi confirmada. As investigações são comandadas por uma equipe de Rondônia.
Conforme Só Notícias já informou, cerca de 200 policiais participaram do cumprimento a 64 mandados de busca e apreensão em Rondônia, Mato Grosso, Brasília, Amazonas, São Paulo e Paraíba. Estão, também, sendo cumpridos dois mandados de prisão. O saldo final da operação ainda não foi divulgado.
A operação tem origem em diversas investigações que convergiram, todas, para o maior volume de títulos precatórios existente, hoje, no Brasil. A estimativa é que os valores sob investigação possam chegar aos R$ 3 bilhões. A polícia segue investigando outras inclusões irregulares de titulares nos precatórios, bem como quais seriam os seus reais beneficiários.
O pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios investigados também pode conter irregularidades. Investigações demonstraram que, apenas um advogado, teria recebido cerca de R$ 100 milhões de um total de aproximadamente 150 milhões, exclusivamente em honorários.
Todos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos, quanto os a pagar, estão sob investigação, uma vez que constituem cifras milionárias, dada a incidência de juros e correção monetária e, principalmente multas exorbitantes, inflacionando os cálculos de uma forma que as investigações visam a esclarecer.
As ações são integradas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. O STJ determinou o afastamento preventivo do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho responsável pelos precatórios sob suspeita e do Corregedor do TRT da 14ª Região, enquanto o CNJ promoveu o bloqueio dos mais de R$ 300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.