O prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para repasse de recursos aos entes públicos, ou seja, prefeituras, em ano eleitoral, tendo o dia 7 de julho como data limite, tem promovido verdadeira correria nas gestões dos 3 principais colégios eleitorais: Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Apesar da maioria dos encaminhamentos pertinentes à celebração de convênios estar em andamento, existem “entraves” que podem barrar a remessa de verba de ordem federal e estadual. O caso mais emblemático é visualizado na Prefeitura de Várzea Grande, que está num esforço concentrado para tirar a administração municipal do Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon), da estrutura estadual.
Se não conseguir, a cidade terá vedada a possibilidade de receber recursos prometidos pelo governo, impedindo a concretização de projetos, como os previstos para os setores da saúde e de infraestrutura. Em meio da reestruturação da máquina pública, o prefeito Sebastião Gonçalves (PSD) se depara com barreiras, como a inserção da administração em cadastro que impede obtenção de certidão negativa, essencial para recebimento de recursos.
Secretário de Assuntos Estratégicos, Yênes Magalhães, explica que problemas administrativos referentes a gestões passadas, como a do prefeito afastado, Murilo Domingos (PR), levaram o município à condição de inadimplente. Destaca as ações implementadas pelo prefeito para sanar itens junto aos órgãos fiscalizadores com expectativa de que nos próximos dias Várzea Grande possa ser “liberada” do Sigcon.
Yênes lembra ainda que neste momento, a maior preocupação é em relação aos convênios que poderão ser assegurados com “promessa” do Estado de ajudar a cidade. Nesse campo, entra perspectiva de se firmar parceria para repasse de aproximadamente R$ 4 milhões para a área da saúde e cerca de R$ 10 milhões para obras de recapeamento e asfaltamento.
A Prefeitura de Cuiabá passou atropelos por fazer parte em 2011 da lista de inadimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ainda do Cadastro Único de Convênios (Cauc). Mas se sobressaiu, segundo o secretário de Comunicação, Carlos Brito, e está adimplente.
Levantamento sobre total de convênios e recursos a serem repassados pela União e Estado não foi concluído, mas de forma geral existe confiança sobre confirmação de R$ 50 milhões oriundos do Ministério da Saúde, dentro da rede de atenção.
Mas o repasse depende de relatórios a serem encaminhados ao MS por outras cidades que integram a Região Metropolitana do Vale do rio Cuiabá. “Cuiabá entregou o relatório mas é preciso que os outros municípios façam a sua parte, ou não conseguiremos aumentar o montante, que era de R$ 200 milhões e poderá chegar a R$ 250 milhões”, explica.
Em Rondonópolis, o prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) aposta no repasse, seguindo cronograma federal de recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2), nas áreas de saneamento, infraestrutura e habitação, que totalizam R$ 145,7 milhões.